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Empresas devedoras contumazes de ICMS vão entrar a partir desta quarta-feira, 21 em um regime especial para resolver suas dívidas com o Estado de São Paulo. Ao todo, são 79 estabelecimentos, entre matrizes e filiais de 54 companhias, com um débito de R$ 260 milhões. A lista das inadimplentes foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira, 20.
As empresas que fazem parte do regime têm, cada uma, déficit maior que R$ 500 mil, acumulado de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. Elas poderão optar, em julho, por participar do Programa Especial de Parcelamento (PEP) e dividir o pagamento em até 60 vezes, com desconto de 50% na multa e 40% nos juros, com acréscimos mensais que variam de acordo com o total de parcelas.
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