A queda de braço entre o governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos e Lara, responsável pela limpeza urbana na cidade, pode começar a gerar desempregados no setor. A empresa alegou que sem os repasses mensais do município, deve começar a comunicar aviso prévio a parte da mão de obra. O governo, por sua vez, diz já realizar os pagamentos salariais da categoria e não entende a razão das dispensas.
O anúncio foi dado nesta segunda-feira (05/06), pelo diretor-presidente da terceirizada, Ângelo Castro, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negar o pedido de bloqueio de R$ 35,4 milhões na semana passada. A quantia serviria para quitar parte das parcelas atrasadas do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e dos repasses suspensos por Morando a partir de janeiro, alegando irregularidades no contrato assinado em 2012.
“Sem essas contraprestações do município, fica difícil manter a qualidade do serviço. Infelizmente, até que a Justiça entenda o que está passando no contrato, vamos ter que reduzir o escopo do serviço ao que for extremamente essencial. Então nos próximos dias, colocaremos alguns trabalhadores em aviso prévio, para manter o que é extremamente essencial de serviço para cidade”, justifica o diretor.
Desde maio, a Prefeitura de São Bernardo assumiu a folha salarial de R$ 3 milhões ao quadro de 900 funcionários, por meio de aval do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, a fim de evitar uma segunda greve da categoria, a exemplo do ocorrido entre os dia 06 e 08 de fevereiro. O Consórcio SBC VR confirma que o mesmo procedimento foi adotado nos pagamentos deste mês.
Alvo de questionamentos do governo Morando e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo na Câmara dos Vereadores, a terceirizada voltou a dizer que o contrato da PPP (Parceria Público-Privada), o qual prevê repasses totais em R$ 4,3 bilhões em um período de 30 anos, é legal e teve o aval do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a validação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A empresa ainda garante que não recebeu recursos por parte da municipalidade para construção da usina de incineração prevista para o Grande Alvarenga, que converteria o lixo em energia elétrica, e do parque público, no espaço onde funcionava o antigo aterro, desativado no começo dos anos 2000. Esse último empreendimento já conta com o decreto da declaração de utilidade pública para área.
Na avaliação do Consórcio SBC VR, houve um equívoco na interpretação por parte do TCE-SP ao constatar destinação de R$ 36,9 milhões para construção da usina de incineração. No entanto, a empresa diz que a partir de junho de 2014, os repasses mensais deveriam subir de R$ 11,8 milhões para R$ 13,4 milhões, tendo em vista o empreendimento, mas a gestão Marinho fez a retenção de R$ 1,5 milhão por mês, valores esses somados hoje em R$ 38 milhões.
Por essa razão, o diretor da concessionária garante que a empresa recorrerá da decisão do TJ-SP e apenas aguarda a publicação de todos os acórdãos. “Vamos recorrer dessa decisão. Respeitamos o papel da Justiça, mas entendemos que houve falhas de interpretação que podem gerar nulidade de parte desse julgamento. Mas o ‘timing’ da Justiça pode não corresponder à urgência que a concessionária vive devido à falta de recursos”, pontua.
Prefeitura responde
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo diz não compreender a suposta necessidade de dispensa de funcionários, porque honra com os pagamentos da folha da salarial do Consórcio SBC VR e de seus respectivos parceiros. O governo enfatizou que o Judiciário manifestou entendimento contrário aos interesses da empresa e tem aberto um procedimento administrativo interno na qual a defesa da terceirizada é analisada.
R$ 118 milhões
Ao todo, o Consórcio SBC VR diz que deixou de receber mais de R$ 118 milhões. Além dos R$ 38 milhões, a princípio projetados para a usina, a concessionária ainda atesta que não constou da gestão Marinho cerca de R$ 30,5 milhões pelos serviços diários de limpeza urbana, por atrasos de setembro a dezembro do ano passado. Já Morando não depositou nenhuma quantia sequer à empresa desde que assumiu o governo, chegando a um valor total de R$ 50 milhões. Esses dois últimos montantes são cobrados judicialmente.
Choque de versões
Castro assegurou que o Siemaco, sindicato representante dos coletores de lixo e demais funcionários de limpeza urbana, sabe da iminência dos avisos prévios. No entanto, o presidente da entidade, Roberto Alves, dá outra versão: “Eu não estava sabendo de nada. Terei uma reunião com eles (SBC VR) na quarta-feira (07/06), às 10h, para falar sobre a situação. Sobre essa história de aviso prévio estou sabendo pela reportagem”.