Federalização de estatais estaduais começa a ser discutida hoje

O governo começa a discutir nesta quarta-feira, 24, com secretários estaduais de Fazenda o plano de socorro aos Estados. O projeto prevê o alongamento da dívida com União em troca de medidas de ajuste fiscal. Os detalhes técnicos serão discutidos com um grupo de cinco secretários.

Entre os pontos colocados em pauta está a proposta de federalizar empresas estaduais para depois privatizá-las, usando o dinheiro arrecadado para abater nos valores devidos à União. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse a reportagem, que a proposta é positiva, porque melhora o fluxo de caixa dos Estados.

“Mas é preciso conhecer os detalhes”, afirmou. Segundo ele, o Estado de São Paulo tem interesse e está estudando alternativas. Ele preferiu, no entanto, não citar o nome de empresas.

Para a secretária de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, há um consenso da necessidade de ajuste no longo prazo, mas ainda existem divergências em relação aos detalhes propostos pelo governo federal. A questão da federalização de empresas é um dos fatores que podem gerar divergências.

“Na minha opinião, a federalização é uma etapa desnecessária. Com as estatais federais como a Petrobras e Eletrobras nesse estado, não tem porque uma etapa intermediária. Poderia ser criado um programa de privatização diretamente pelos Estados”, afirmou a secretária.

Na opinião do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ideia da federalização “é boa” mas é preciso saber se há condições de reproduzir a mesma estratégia de duas décadas atrás.

Em 1997, quando renegociou a dívida dos Estados, o governo também federalizou e privatizou estatais, entre elas bancos públicos. “É um processo que exige vontade política, competência técnica e condições econômicas diferenciadas. Não sinto que as mesmas condições estejam postas hoje”, afirmou Afonso.

Em sua avaliação, pouca gente atentou que a rolagem estadual de dívidas do pós-Real foi um processo vinculado à desestatização, no âmbito estadual e nacional. Afonso lembrou que o PT, na época um partido de oposição, cansou de atacar as privatizações, inclusive alegando que foram mal feitas, com preços baixo.

“É bom lembrar que a principal privatização de empresas envolveu as concessionárias de energia. E o governo petista do RS sempre criou problemas, sendo, na época, sua área de energia era dirigida pela atual presidente. Afinal, ela mudou de opinião? Ela quer agora repetir o que sempre condenou? Ela e o seu partido”, criticou Afonso.

Na avaliação do economista do Ibre, é importante ter uma opção política clara porque sem ela não se desestatiza.