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O Ministério do Planejamento e Orçamento indicou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano que as estatais federais devem ter déficit nos quatro anos projetados: R$ 6,2 bilhões em 2025, R$ 7,2 bilhões em 2026, R$ 6 bilhões em 2027 e 6,4 bilhões em 2028. Já …
Leia maisSTF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 3, que empresas estatais devem apresentar justificativa para a demissão de trabalhadores concursados. A decisão não impõe necessidade de justa causa para a dispensa desses funcionários, que são submetidos ao regime da CLT, mas será exigido que a empresa justifique a …
Leia maisDecisão de Lewandowski sobre lei das estatais é ‘retrocesso’, criticam entidades anticorrupção
Doze entidades que promovem a agenda pró-transparência e contra a corrupção classificaram nesta quinta-feira, 23, como retrocesso a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas. As organizações afirmam ver o despacho …
Leia maisLei das Estatais: Lewandowski nega recurso do Novo contra indicações políticas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 22, um pedido do Partido Novo para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas. Lewandowski justificou que o partido não está habilitado para apresentar recursos no …
Leia maisNovo aciona STF contra decisão que permitiu indicação de políticos para estatais
O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a …
Leia maisDuelo no Supremo reflete interesse de Lula em mudança na Lei das Estatais
O julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. O tema interessa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Lewandowski à Corte …
Leia maisLewandowski ‘atropela’ Mendonça e abre caminho para políticos em estatais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 16, trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas. O tema é de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que aguardava pela flexibilização das regras para nomear, por …
Leia maisSTF suspende julgamento da Lei das Estatais após Mendonça pedir mais tempo
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado, 11, o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, …
Leia mais‘Fragilizar Lei das Estatais é coisa de político retrógrado’
Em fevereiro de 2021, quando deixou a Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner alertou para “sinais concretos” de interferências do governo em sua área. Ex-promotor de Justiça no Espírito Santo, ele entende que seu receio se confirmou. A Petrobras mudou quatro vezes de CEOs em quinze meses, …
Leia maisPacheco reitera dificuldade da aprovação em 2022 de projeto da Lei das Estatais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta sexta-feira, 16, não ver possibilidade de a proposta que altera a Lei das Estatais ser aprovada na Casa ainda este ano. A mudança foi avalizada pelos deputados a toque de caixa na noite de terça-feira, 13. Segundo Pacheco, ainda não há …
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