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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No parecer, enviado na quinta-feira (12/11), ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, ele afirma que os advogados não apresentaram fatos que justifiquem a revisão da decisão da Corte.
Na petição, a defesa do ex-presidente pediu, em caráter liminar, a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma, que o julgou culpado na ação penal sobre a trama golpista do 8 de Janeiro.
Gonet sustenta que não há evidências de cerceamento de defesa de Bolsonaro e que a condenação se baseou em provas.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, diz o parecer.
Entre as afirmações feitas na petição inicial da defesa de Bolsonaro estavam questionamentos sobre a integridade da cadeia de custódia das provas utilizadas para condená-lo.
Os advogados apresentaram parecer elaborado após o fim da ação penal, que apontou supostas inconsistências no material extraído de dispositivos eletrônicos. A defesa alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
A defesa também mencionou o prazo exíguo para a análise do extenso material probatório.
Após receber a manifestação da PGR, Kassio Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma, colegiado que não julgou o ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
O pedido da defesa do ex-presidente foi apresentado em 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados pediram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
