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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a defesa da democracia deve ser feita pelos “meios da própria democracia” e que proteger a Constituição exige respeito às “garantias que ela própria consagra”. O ministro discursou na abertura de um curso internacional de direito constitucional voltado a magistrados de países de língua portuguesa.
“A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela própria consagra”, afirmou.
A declaração foi feita após Fachin citar o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado – que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O ministro ressaltou que o Supremo julgou e condenou os participantes da trama golpista “na estrita observância do processo legal”.
Aos magistrados de países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, Fachin disse que o curso prevê uma visita ao museu do Tribunal com registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento, mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, afirmou.
Segundo Fachin, a experiência recente do Brasil oferece um exemplo concreto da importância de defender a Constituição com “firmeza”, exercer competências com “prudência” e do “respeito incondicional ao devido processo legal”.
Fachin disse que trouxe a lembrança como um “alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas”.
Segundo o ministro, o zelo pela Constituição ganha ainda mais relevância diante de ameaças autoritárias. “O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstram que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirmou.
O presidente do Supremo ainda ressaltou que, nesse contexto, o Judiciário têm papel decisivo e que a “independência judicial não é privilégio da magistratura ou dos tribunais, é garantia da sociedade”.
