Tag Archives: constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em plenário virtual nesta sexta-feira, 29, o julgamento que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e a hierarquia da instituição militar frente aos Três Poderes. Os ministros têm até o dia 8 de abril para registrar seus votos no sistema. …

A França se tornou nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição depois de uma histórica sessão conjunta do Parlamento no Palácio de Versalhes. O projeto de lei foi aprovado por uma esmagadora votação de 780 votos a 72, dos 512 votos …

Pela segunda vez em quatro anos, os chilenos rejeitaram uma nova Constituição. Desde 2019, o país tenta alterar a Carta outorgada na ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A primeira tentativa fracassou, em 2020, por ser muito identificada com as pautas da esquerda. Neste domingo (17/12), a população recusou uma …

O Chile vota neste domingo, 17, uma nova Constituição, que substituirá a carta da era da ditadura do país. A votação ocorre mais de um ano depois de os chilenos terem rejeitado veementemente uma proposta de Constituição escrita por uma convenção de esquerda e que muitos caracterizaram como uma das …

Em uma sessão lotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), se apresentou nesta quarta-feira, 13, como um candidato técnico e evitou bandeiras …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as críticas segundo as quais a Corte tem se comportado com ativismo e ido além do que dispõe a lei. Ao participar nesta terça-feira, 14, do seminário “O Papel do Supremo na Democracia”, repetiu as palavras do presidente do tribunal, Luís …

Nesta quinta-feira, 5, a Constituição completa 35 anos. Mais de três décadas depois da entrada em vigor da Carta, o País ainda discute como financiar o que foi escrito no texto e reduzir as desigualdades. Não faltam distorções que aumentam as diferenças entre os brasileiros, como "penduricalhos" e supersalários no funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a qualidade de serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte coletivo continua sendo um gargalo no cotidiano das cidades e do interior.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a defender que a limitação do poder tributário conste na Constituição durante a realização da primeira audiência pública para discutir o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “A limitação do poder tributário tem que estar …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que seus desejos para este terceiro governo seguem o que está na Constituição e na Bíblia. Em transmissão ao vivo nas redes sociais na manhã desta terça-feira, 27, ele ainda chamou o Papa Francisco, com quem se encontrou na semana passada, de …