RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Visando o quarto mandado de deputado federal, o presidente nacional do Cidadania, Alex Manente, propõe como meta caso seja reeleito, trabalhar na mudança do sistema carcerário fazendo com que o detento trabalhe enquanto está preso e pague ao menos parte da sua despesa para o Estado e também possa garantir sustento para a família além de se ressocializar e não voltar para o crime. O deputado já propôs a medida, mas que ainda terá uma longa trajetória no Congresso. Para ele essa mudança deve envolver a iniciativa privada, através de PPP (Parceria Público Privada) num modelo semelhante ao que é adotado em alguns estados americanos.
“Temos um problema no sistema carcerário que precisamos enfrentar e isso pode ser feito com a iniciativa privada, sem dinheiro público e fazendo que a família do criminoso fique sustentada. Ou a gente muda o olhar de como recondicionar esse sistema ou vamos ter dificuldade de enfrentar a criminalidade. O projeto segue parte do modelo americano e envolve também a nossa realidade”, diz Manente.
Segundo o parlamentar não dá para pleitear uma vaga no Congresso sem abordar o tema segurança pública. “Neste próximo mandato tenho um grande desafio que é trabalhar a reforma do sistema carcerário. Eu defendo que presidiário tem que trabalhar, através de cooperativas que possam criar um novo modelo que, na minha opinião, vai resultar na melhora da segurança pública. A proposta é ressocializar e reinserir esse apenado na sociedade, fazer com que o cidadão de bem não pague a conta do presidiário. Além de pagar seu custeio, gerar produção para o Brasil ele vai sustentar sua família que não tem nada a ver com o crime que ele cometeu”, diz Manente.
O projeto neste sentido já foi protocolado. “Essa é a principal bandeira, um projeto que já protocolamos e estamos defendendo. Ele vai mudar o viés da segurança pública, porque hoje só se fala que tem que ter mais polícia, mais armamento, e isso é importante, mas não vai melhorar a segurança nas ruas se não melhora a sensação de impunidade. Outra luta é acabar com a audiência de custódia, onde o preso sai antes do policial da delegacia. Esse nosso projeto reinsere o preso na sociedade. Hoje, ao final do cumprimento de sentença, ele não consegue se inserir no trabalho e volta para o crime. Com a iniciativa privada fazendo produção, custeando o trabalhador, qualificando a mão de obra, a família do preso amparada e a sociedade não pagando essa conta”.
Alex Manente também defendeu a maior representatividade do ABC nos Legislativos. “Somos o 4° maior PIB do Brasil, a quarta maior força econômica do país, por isso é necessário ter representação. Em casos excepcionais no enfrentamento da pandemia, tive o privilégio de apontar no orçamento mais de 350 milhões para o ABC que foram fundamentais para as prefeituras cuidarem e não deixarem nenhuma sequela desse atendimento. Mas também é muito importante ter a voz do ABC nos debates dos projetos que mudam a vida do nosso país, olhares da nossa região. Foi assim que conduzimos nosso mandato e estou seguro de que é necessário termos a renovação desse mandato e ampliarmos a representação do ABC. Desde o meu primeiro mandato tivemos uma evolução tão grande e importante para o ABC que fez com que a região votasse cada vez mais em representantes da nossa região para os cargos do Legislativo. Na última eleição o ABC foi a região que mais votou em seus próprios candidatos o que é um grande avanço. Quando iniciei esse desafio de representar a região, nós nem tínhamos deputado federal direito”, analisa.
Maioridade Penal
Manente é um defensor da redução da maioridade penal para 16 anos. “Sou muito a favor à maioridade penal, já votamos duas vezes na Câmara e está parado no Senado que muitas vezes trava as pautas da Câmara. Lamentamos porque muitas vezes o Senado trava as pautas que a Câmara aprova, como a redução da maioridade penal. Não é possível uma pessoa com 16 anos, com o nível de informação que tem, e que é muito diferente de 40 anos atrás, não pagar pelo crime que comete e ter apenas a ressocialização da Fundação Casa, no caso de São Paulo. Quem comete um homicídio com 16 anos sabe o que está fazendo. A missão do próximo congresso é a segurança pública, quem não falar de segurança não estará lá e o desafio passa pela reforma do sistema carcerário, que ninguém nunca enfrenta”, destaca.
Alça da Anchieta
Ao falar das emendas que mandou para a região, Alex Manente lamenta que recurso que mandou para a cidade para a obra da alça da Anchieta, que custou R$ 32 milhões, tenha resultado em uma alça que não atendeu ao objetivo que o projeto previa. “Ali foi a minha frustração com o governo passado de São Bernardo. Eu, na maior boa fé, e entendo que a Anchieta é a grande avenida da cidade e as alças fazem parte da mobilidade, sempre direcionei recursos para as alças. Na época eu tinha oportunidade e consegui R$ 20 milhões, eu pensei em ampliar a alça do quilômetro 18 que é muito importante para São Bernardo, para Diadema e que reflete em Santo André, mas quando o prefeito à época me apresentou o projeto achei interessante a alça de acesso direto para o corredor ABD, sentido Diadema, isso ia resolver todo o fluxo de quem ia para a Paulicéia, Taboão, Jordanópolis e Diadema. Hoje a caminho do mar em São Bernardo sofre. O que eu queria era o resultado, mas nada disso foi adiante, me senti muito enganado. A obra custou 32 milhões, é inútil e trouxe mais problemas, uma vergonha o que foi feito com o dinheiro e pedi providências do TCU (Tribunal de Contas da União)”. Para Manente a lição foi grande com a obra da Anchieta e diz que agora prefere focar as emendas para a área da saúde.
Consórcio
Para Manente o Consórcio Intermunicipal do ABC deveria ter um papel importante de reunir os deputados da região, tanto estaduais como federais. Ee defende ainda a mudança na legislação para permitir à entidade regional receber emendas parlamentares. “Sinto ausência de relação do contingente da bancada estadual, na relação com a bancada federal. Essa uma função deve iniciar pelo Consórcio Intermunicipal. É muito difícil um deputado chamar os demais, na vida real isso não dá certo. A Agência de Desenvolvimento deveria estar estimulando os mandatos e eu acredito que, se tivermos isso vamos aumentar a representatividade. Defendo que o consórcio tenha como receber emendas”, analisa.
Reforma tributária
Para Alex Manente a reforma tributária trará justiça e o ABC tem a oportunidade de se beneficiar com ela. “A nossa região está geograficamente privilegiada, com produção e consumo. Temos 3 milhões de habitantes, o quarto polo consumidor, temos que aumentar a capacidade das pessoas consumirem. Esse é um papel que temos que estimular. Temos muita necessidade de leis complementares que a própria reforma gerou, mas a simplificação que a reforma trouxe não tem mais volta. Além da justiça tributária o imposto fica onde se consome e com o consumo vamos ter novamente o interesse da indústria aqui, com a mão de obra qualificada daqui para dar qualidade no seu produto”, completa.
