RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Em uma mesma sessão legislativa a Câmara de São Caetano rejeitou as contas dos ex-prefeitos Paulo Pinheiro e José Auricchio Júnior (PSD), por ampla maioria de votos. Em análise estavam as contas do município no ano de 2016, o último ano da gestão de Pinheiro, que tinha parecer do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela reprovação, e as contas de 2023, o penúltimo ano da gestão do pessedista sobre a qual pessava parecer pela aprovação da corte de contas, com algumas ressalvas. Os parlamentares, que este ano concluíram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que analisou as contas do último ano da gestão Auricchio, compararam o movimento financeiro da prefeitura nestes dois anos analisados com os da comissão de inquérito.
As contas de 2016, reanalisadas pelo TCESP, chegam à Câmara com quase dez anos após o fim do exercício, vereadores, porém não conseguiram evitar a comparação com as contas de 2024 esmiuçadas em âmbito da CPI concluída em abril deste ano, concluindo, com base em dados de consultoria contratada pela Câmara, que houve distorções relevantes de R$ 154 milhões no orçamento daquele ano.
“O cancelamento de liquidação, que é quando o prefeito diz que não vai pagar mesmo quando o serviço já foi prestado ou a mercadoria já foi entregue. Em 2016 foram R$ 82 milhões cancelados. Essa foi também a principal irregularidade da dívida do Auricchio, que deixou, só no último dia da gestão de pagar R$ 30 milhões. Quanto aos restos a pagar em 2016 o prefeito deixou R$ 232 milhões, e apenas R$ 26 milhões no caixa, ou seja, R$ 206 milhões sem orçamento. Já o Auricchio deixou em 2024 R$ 325 milhões e R$ 76 milhões em caixa, um déficit de R$ 249 milhões. O Tribunal apontou em 2016 a falta de AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos próprios públicos, na gestão Auricchio também, então são semelhantes as irregularidades”, disse Edison Parra (Podemos) que foi relator da CPI da dívida do governo anterior.
Além do déficit das contas, o TCESP também apontou que o último ano da gestão Paulo Pinheiro fechou com limite acima do constitucional quando ao gasto com a folha de pagamento. As despesas com pessoal chegaram a 60,54% da RCL (Receita Corrente Líquida), quando o limite legal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
A vereadora de oposição, Bruna Biondi (PSol) também fez a comparação com a apuração da CPI das contas de 2024 com os apontamentos feitos pela corte de contas do exercício de 2016. “A gente observa a quantidade de coisas que se repetem porque não são corrigidos. Temos a falta de AVCBs, despesa com pessoal, peças orçamentárias ruins e isso diz respeito à má gestão do dinheiro público como um todo. Tem também a autorização para 50% de créditos adicionais, ou seja, são práticas que se perpetuam e tem ainda o déficit que dobrou em relação ao ano anterior e, mais uma vez, gastos elevados com publicidade. Isso fez o resultado econômico positivo de R$ 121 milhões do ano anterior ser reduzido 180% para um resultado negativo de R$ 97 milhões”, relata.
As contas de 2016, último ano da gestão Paulo Pinheiro, acabaram rejeitadas. Apenas Jander Cavalcanti (PSB) e Olyntho Voltarelli (PSD) votaram contra os pareceres do TCESP e das comissões da Câmara. Getúlio Filho (União Brasil) se absteve da votação e Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL) estava ausente.
A defesa de Paulo Pinheiro, que na primeira apreciação das contas alegou falta de espaço para a defesa, teve a oportunidade de fazer a sustentação oral na sessão desta terça-feira (25/08), mas não compareceu.
A defesa do ex-prefeito José Auricchio Júnior também não se manifestou na sessão. A análise dos vereadores, que nas contas de Pinheiro seguiram a orientação do TCESP, pela reprovação, no caso das contas de Auricchio foram contrários ao órgão técnico, que emitiu parecer pela aprovação das contas de 2023. A maioria dos vereadores rejeitou o parecer, o que levou à desaprovação do orçamento daquele ano. Somente Voltarelli votou pela aprovação e Getúlio Filho se absteve.
Parra novamente comparou o relatório da CPI das contas de 2024 com os apontamentos do TCESP nas contas de 2023. “A dívida contratual, que eu considero que são empréstimos, era de R$ 100 milhões em 2022, passou a R$ 161 milhões em 2023 e em 2024 foi de R$ 378 milhões. Ela sobe muito, só de 22 para 23 o salto foi de 60%. Os precatórios pssaram de R$ 212 milhões para R$ 318 milhões, é muita coisa, muito dinheiro. Apesar do parecer favorável a análise contém, no seu bojo muitos apontamentos”, disse o vereador.
Bruna Biondi destacou que as peças orçamentárias da prefeitura não “cumprem com a transparência”. Segundo ela são graves os apontamentos feitos quanto à demanda reprimida na área da saúde. “São 17 meses para consultas e 23 meses para exames. Então tentam criar narrativas de que os prefeitos são diferentes, mas não é tão assim. A falta de AVCB em 49 prédios públicos significa que 71% não deles têm, isso reflete na segurança do aluno ou de quem vai para uma unidade de saúde”, discursa.
O vereador César Oliva (PSD), líder do governo Tite Campanella na Câmara, também criticou a gestão Auricchio e comparou as contas de 2023 com o que a CPI apurou nas contas de 2024. “Essas contas foram o prelúdio de 2024 e o trabalho que fizemos aqui com a CPI. A gente percebe que começou em 2023, e esta Casa dá um recado e um limite na forma de algumas gestões se colocam na cidade. O resumo é que (esses déficits) ferram a população, pois quando vai se construindo um déficit orçamentário se joga uma bomba para a próxima gestão”, destacou.
