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O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do ABC) intensificou sua atuação para orientar bares, restaurantes, hotéis e empresas do setor sobre as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Além de esclarecer as mudanças previstas na legislação, o sindicato buscou parcerias e ferramentas para apoiar, principalmente, os pequenos e médios empresários, que nem sempre dispõem de estrutura técnica para atender às novas obrigações.
A NR-1 estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e orienta as empresas sobre a identificação, prevenção e controle de riscos ocupacionais. Com a atualização da norma, passaram a integrar esse processo fatores ligados à organização do trabalho, como sobrecarga, pressão excessiva, assédio, conflitos recorrentes, falhas de comunicação e falta de clareza nas funções.
“Nosso objetivo é antecipar problemas. O pequeno e médio empresário muitas vezes não possui uma estrutura interna para acompanhar sozinho todas essas exigências. O sindicato tem esse papel, levar a informação, orientar e dar suporte para as empresas”, afirma Beto Moreira, presidente do Sehal.
Embora a aplicação das penalidades relacionadas às novas exigências esteja temporariamente suspensa, este é o momento ideal para que as empresas iniciem sua preparação, segundo o dirigente. A fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho continua sendo atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho e, quando as sanções voltarem a ser aplicadas, o descumprimento poderá resultar em notificações, exigências de adequação e autos de infração.
Segundo a advogada Denize Tonelotto, da Assessoria Jurídica do Sehal, a adequação exige organização e planejamento. “Não é recomendável esperar a fiscalização para começar a se adequar. É preciso transformar a norma em procedimentos efetivos, saber o que observar, como identificar uma situação de risco, quais providências adotar e como registrar as medidas tomadas”, explica.
Solução prática
Como parte desse trabalho de apoio às empresas, o Sehal firmou parceria com a Blindy, plataforma desenvolvida por advogados e especialistas em Recursos Humanos para auxiliar no cumprimento da NR-1 em relação aos riscos psicossociais.
A ferramenta oferece alternativas para implantação de sistemas de controle e gerenciamento de riscos, permitindo que as empresas identifiquem situações de risco, registrem ocorrências, acompanhem as providências adotadas e mantenham organizadas as informações necessárias para demonstrar as ações preventivas realizadas.
Segundo o advogado João Manoel Pinto Neto, também da Assessoria Jurídica do Sehal, a documentação dos procedimentos será um dos principais diferenciais para o cumprimento da norma. “Não basta identificar um risco. É necessário estabelecer procedimentos, registrar ocorrências, acompanhar as medidas adotadas e verificar se produziram resultado”, destaca.
