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A Câmara de São Caetano, definiu, no início da noite desta terça-feira (26/05) a criação de uma comissão processante que vai analisar o pedido de cassação do vereador Matheus Gianello (PL). O parlamentar foi alvo de uma denúncia, em apuração pelo Ministério Público, que também chegou à Câmara encaminhada por morador da cidade. A denúncia versa sobre suposto esquema de funcionários fantasmas no gabinete do liberal. Gianello, por sua vez nega irregularidades e diz que funcionários do seu e de outros gabinetes não precisam necessariamente cumprir expediente dentro da Câmara que conta com dispositivo de trabalho remoto.
Matheus Gianello é alvo de denúncia em apuração do Ministério Público que versa sobre a suposta existência de funcionários fantasmas em seu gabinete. Na sexta-feira (22/05) essa a denúncia foi protocolada pelo cidadão Marcelo Jesus Camargo, com pedido de cassação de mandato por ato de improbidade administrativa, violação ao decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade do cargo.
O presidente da Casa, Carlos Humberto Seraphim, o Dr Seraphim (PL) colocou o recebimento da denúncia para votação, e a propositura foi aprovada por 19 votos favoráveis sendo que apenas Olyntho Voltarelli (PSD) e Getúlio Filho (União) foram contrários. A primeira suplente do PL, Ane Cristina, foi convocada e votou pelo recebimento da denúncia.
Após a aprovação do recebimento da denúncia a Câmara definiu a comissão processante que tem três membros definidos por sorteio. Cícero Alves Moreira, o Cicinho (PL) vai presidir a comissão, que terá relatoria de Jander Cavalcante de Lira (PSB) e Dr. Seraphim completa como membro. A comissão tem 90 dias para emitir um parecer.
Denúncia
De acordo com a denúncia a ex-chefe de gabinete de Gianello, Ana Carolina de Oliveira Bruno, admitida em 5/05/2025 e exonerada em 10 de março deste ano, não teria dado expediente na Câmara, quase não era vista na Casa e inclusive teria viajado para a Itália, para turismo e passeios com familiares sem pedir afastamento das suas funções. Essa viagem teria ocorrido entre 20 de maio, ou seja 15 dias após dua nomeação como chefe de gabinete, até o dia 7 de julho do ano passado.
De acordo com a denúncia de Marcelo Jesus Camargo, o vereador Matheus Gianello declarava em documento oficial as horas trabalhadas da servidora. Ainda de acordo com a denúncia o vereador tinha conhecimento da ausência da sua chefe de gabinete, por ter curtido, as fotos publicadas na rede social dela em que ela aparecia em pontos turísticos da Itália.
Além da viagem, a Câmara de São Caetano fez um levantamento, a pedido do Ministério Público, dos acessos à Câmara, pela chefe do gabinete de Gianello, que é feito por biometria, e ficou confirmado, que ela não comparecia à Casa. Lucas Mello Ferrari, outro funcionário do gabinete do vereador que figurou como funcionário da Câmara até 2 de março deste ano, também não cumpriria expediente, segundo a denúncia. Para comprovar isso, a denúncia reproduz publicações de Gianello apontando outras pessoas como assessores em “reuniões de trabalho”.
“O Inquérito Civil apontou expressamente o confronto entre o conteúdo das publicações institucionais e a folha oficial de pagamento da Câmara Municipal como relevante irregularidade administrativa, fraude na composição do gabinete parlamentar e eventual usurpação de função pública, fatos cuja gravidade demanda rigorosa apuração pelos órgãos competentes e por esta Casa Legislativa, diante da violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa. O raciocínio é direto: se as pessoas apresentadas ao público como equipe não têm vínculo com este Legislativo, e as pessoas com vínculo jamais aparecem como equipe, algo muito errado está acontecendo com o dinheiro pago mensalmente com recursos públicos sustentados pela população de São Caetano”, diz a representação.
Gianello teve dez minutos para expor sua defesa onde negou acusação de improbidade e disse que as horas trabalhadas pelos funcionários do seu gabinete não são regidas pelo passar nas catracas. O liberal baseou toda a sua defesa no teletrabalho que é incentivado na Câmara. “É uma denúncia que a gente está super familiarizado, a gente já tem um processo disciplinar dentro desta Câmara desde outubro do ano passado, existe uma denúncia do Ministério Público desde outubro do ano passado e, dentro dessas duas esferas a minha defesa está indo muito bem, a gente contratou um escritório em que a gente consegue explanar muito bem as coisas e realmente não há nada de funcionários fantasmas em meu gabinete”, declarou.
“O teletrabalho para os assessores comissionados, que podem realizar as suas tarefas remotamente, é prioritário. No meu gabinete eu tenho dois laptops e três desktops. Eu uso o meu particular, eu prefiro, e os dois ficam com minha assessoria. Isso é falácia popular que, para você atestar as 44 horas trabalhadas semanais de um assessor ou de um chefe de gabinete ele tem que bater ponto na entrada e na saída. Isso beira o absurdo, beira o desconhecimento do trabalho do vereador. Todo mundo aqui, quando atesta as 44 horas trabalhadas, porque não são 44 horas de presença e trancafiado no terceiro andar, são 44 horas de trabalho com uma legislação que prevê e cita que prioriza o teletrabalho, acho que aí a gente já afasta a questão de que eu tenho que ter meus assessores e meu chefe de gabinete na rédea aqui”, disse o vereador em sua defesa.
Por fim Gianello disse que não sabia da viagem da ex-chefe de gabinete para a Europa e quando soube a exonerou. Ele salientou que isso não foi porque ela não poderia fazer o trabalho à distância, mas porque “perdeu a confiança” nela.
Em nota a Câmara de São Caetano informa que Gianello terá direito de ser ouvido durante o processo. “A Câmara Municipal de São Caetano informa que processo de cassação de mandato parlamentar segue os trâmites e procedimentos previstos na legislação federal aplicável, com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Todos os atos e encaminhamentos relacionados ao caso observarão rigorosamente o rito legal pertinente”.
O que Diz Gianello:
“A gente estranha essa denúncia, que a gente conhece desde outubro do ano passado. A gente vê que o denunciante tentou ir ao Ministério Público, tentou vir aqui para a corregedoria, vendo a exposição das leis e como funciona cada gabinete de cada vereador a gente tem um ambiente muito favorável para dizer que não há nenhuma conduta, eu garanto, que venha da minha parte que que seja ilegal ou algo do tipo.
Mas não vou falar muito de denunciante porque tenho medo de virar estampa de camiseta, mas tudo bem. Vamos lá, inclusive, sabe o que é interessante? Na denuncia infelizmente a pessoa que denunciou deixou um pouquinho da irmã da minha chefe de gabinete. Ao ver as pessoas que seguem esse perfil privado a gente se deparou com um perfil muito claro e esse perfil, ao conversar com ele, tentou invadir o nosso serviço de celular. Falo para todos vereadores, ou candidatos a vereador, que podem ser impedidos por sentença criminal transitada em julgado e hoje a gente tem aqui no 1° DP um inquérito criminal contra esse denunciante por crime cibernético.
É uma denúncia que a gente está super familiarizado, a gente já tem um processo disciplinar dentro desta Câmara desde outubro do ano passado, existe uma denúncia do Ministério Público desde outubro do ano passado e, dentro dessas duas esferas a minha defesa está indo muito bem, a gente contratou um escritório em que a gente consegue explanar muito bem as coisas e realmente não há nada de funcionários fantasmas em meu gabinete.
Queria fazer uma pergunta a vocês e também quem está na plateia: onde vocês estavam no dia 21 de novembro de 2024? Se não me engano, 16 daqui, estavam neste plenário votando uma ordem de pauta única que é o novo regramento interno que é das funções das casas. Você sabe o que quer dizer o artigo 110 desse regramento que nós votamos? A gente estipulou o teletrabalho. Sabe o que diz o artigo 111 desse nesmo regramento? Que o teletrabalho para os assessores comissionados, que podem realizar as suas tarefas remotamente, é prioritário o teletrabalho. No meu gabinete eu tenho dois laptops e três desktops. Eu uso o meu particular, eu prefiro e os dois ficam com minha assessoria. Um inclusive foi dado para a minha chefe de gabinete. Então a gente tem uma denúncia que não veio de vereador, veio de pessoas de fora que, infelizmente o sonho de estar aqui em 2025 não aconteceu. então a gente vê que a pessoa não se atentou para todas as normas. Temos o regimento interno, temos a lei orgânica e também temos os outros decretos. Inclusive falta um decreto aqui para regulamentar o teletrabalho que não exclui ele, ele existe; a lei criou o jeito mas óbvio que a gente tem que melhorar e colocar algumas pautas.
Então, partir do princípio que a presidência da Câmara que dá um laptop para meu chefe de gabinete e fala que para o trabalho que pode ser feito via remoto que é prioridade a gente não tem que falar que meu chefe tem que estar aqui o tempo todo, muito menos nenhum dos meus outros funcionários.
Se a gente for comparar, eu tenho três assessores, um motorista, antes a gente tinha quatro assessores. Se for comparar com o gabinete do vereador Cicinho, do Fábio Soares, com o do Olyntho, com o do Gilberto, cada vereador aqui trata os seus assessores e a nossa lei deixa muito aberto como utilizar seus assessores e eu tenho certeza que muitas orientações que o Gilberto dá para o chefe de gabinete dele são diferentes das instruções que dou para o meu, que é diferente que o Beto dá para o assessor institucional dele, que é diferente que o do vereador Marcel dá.
Você colocar um padrão; isso é falácia popular que, para você atestar as 44 horas trabalhadas semanais de um assessor ou de um chefe de gabinete ele tem que bater ponto na entrada e na saída, beira o absurdo, beira o desconhecimento do trabalho do vereador. Vamos lá Olyntho, muitas vezes você tem agenda de sábado, Fábio Soares tem agenda no domingo. Todo mundo aqui, quando atesta as 44 horas trabalhadas, porque não são 44 horas de presença e trancafiado no terceiro andar, são 44 horas de trabalho com uma legislação que prevê e cita que prioriza o teletrabalho, acho que aí a gente já afasta a questão de que, meu Deus do céu, eu tenho que ter meus assessores e meu chefe de gabinete na rédea aqui.
Até porque eu não venho para a Câmara todo dia. Vamos pensar nos meios digitais. Catraca. Hoje nós estamos aqui em 22 vereadores e eu duvido que tenha na catraca aqui a entrada dos 22 vereadores. Catraca marca presença? Não, catraca não marca presença. E eu vou falar de um mês que ficou trocando computador e a porta ali de trás ficou aberta o tempo inteiro. O próprio Ministério Público entrou com uma ação contra a Câmara e outras esferas do município para colocar um controle melhor de pessoas porque eles se conhecem. Nós não temos a catraca como um contador de frequência aqui na Câmara, esse é um ponto interessante e que temos que levar em consideração.
A denúncia é tão descabida que coloca a Janaína, que é obvio que não é minha assessora, ela é terceirizada da Tv, é minha motorista que está comigo em todo lugar. Acho que todo mundo aqui conhece o Jara que era meu assessor junto com o Marlon e não preciso nem falar do Guilherme que pode atestar minha frequência. Do Lucas, todo mundo pode ter crítica gigantesca ao meu trabalho, as o que sai toda hora é o Giro de Notícias, sabe que tem o processo no Ministério Público, todos os Giros de Notícias me mandou, isso é trabalho ou não é?
Os colegas aqui usam vários sistemas para controle de demanda, SGDI, Gabinete On Line e outros. A Ana, minha chefe de gabinete foi a que mais entrou nesse software e entrou também viajando.
Vamos agora para a essa parte da viagem. A Câmara me dá computador laptop ela me permite que meu gabinete fique fazendo teletrabalho. Matheus, ela te avisou da viagem? Não. Porque? Não sei. Quando fiquei sabendo que aconteceu, exonerada. Não porque não trabalhou, porque não senti confiança. Podem pegar o processo no Ministério Público e a declaração dela para o promotor. Pode chamar ela de novo para depor, mas tem aqui, no mês de abril uma entrevista com ela com o promotor.
Entrando na seara do que cabe a esta Câmara ou não fazer, eu acho que a questão de improbidade administrativa, crimes, a gente tem o Ministério Público para tomar conta disso. Se o Ministério Público achar que tem improbidade administrativa, detalhe que ainda estamos na fase de implementação de um inquérito civil, não criminal. Se o Ministério Público achar por bem querer me denunciar por improbidade administrativa a Casa pode acompanhar essa decisão e ver o que vai acontecer. Entretanto, não cabe à Câmara, numa denúncia, julgar crime. Ah, mas e a questão do decoro parlamentar? A gente não tem previsto objetivamente em nenhum lugar. Eu acho que eu fui o último nesta legislatura a propor um código de ética. A gente não tem código de ética, a gente não tem comissão de ética. Tudo que a gente está vendo aqui hoje é baseado em uma lei de 67, não que esteja errado. O que é quebra de decoro? Qual atitude minha foi errada? Onde está escrito que os funcionários tem que ficar aqui dentro o tempo todo, Onde está escrito? Se ela me avisasse que ia para a Itália, onde está escrito que ela não poderia fazer o trabalho de lá?
Sei que o processo de cassação é político, mas espero que a base legal esteja bastante robusta para não enfraquecer essa Casa. Que a substância, o fato, porque daqui a 90 dias três de vocês vão apresentar um relatório falando que esta ação do Matheus foi quebra de decoro e vão ter que sustentar. Então espero que vocês tenham muita responsabilidade, uma leitura, e entendam. Que os três peguem o processo do Ministério Público, conversem com o promotor. Subam aqui e acredito que tudo que vocês pensam em pedir, já foi pedido e já está aqui e tirem suas próprias conclusões e digam o que eu fiz de errado”
