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Motociclistas profissionais do estado de São Paulo terão prazo de até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A medida faz parte do programa Mão na Roda e foi regulamentada pelo CETRAN-SP, prevendo fiscalização de caráter educativo enquanto o governo estadual oferece a especialização gratuita.
O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham tempo e condições para se adequar às exigências antes da aplicação de penalidades.
A decisão segue deliberação do CETRAN-SP publicada nesta sexta-feira (27), que estabelece que a fiscalização relacionada ao curso obrigatório e às características dos veículos utilizados em atividades remuneradas terá caráter exclusivamente orientativo, sem aplicação de multas. A exigência já está prevista na legislação federal, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran, para atividades como motofrete e mototáxi.
A iniciativa representa uma mudança de abordagem: em vez de priorizar a punição, o Estado passa a estruturar o acesso às exigências legais. A fiscalização segue normalmente para outros itens obrigatórios, como condições dos pneus, sistema de iluminação, documentação e eventuais restrições na CNH.
“O CETRAN-SP se reuniu hoje, em sessão extraordinária, para deliberar sobre o prazo solicitado pelo Detran-SP. A decisão está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado, que prioriza a proteção dos usuários mais vulneráveis do trânsito”, afirmou o presidente do órgão, Frederico Arantes. Segundo ele, dados do Infosiga apontam redução de 10% no número de óbitos no primeiro trimestre deste ano.
Programa Mão na Roda
O Mão na Roda reúne um pacote de benefícios voltado a profissionais que dependem da motocicleta para trabalhar. A iniciativa garante curso obrigatório gratuito, prova teórica sem custo e emissão gratuita da CNH digital, o que representa economia de cerca de R$ 400 por trabalhador.
Para ampliar o acesso, o Governo de São Paulo deve disponibilizar, na segunda-feira (30), uma página oficial com informações detalhadas sobre o programa, incluindo cronograma, orientações e acesso aos serviços.
O curso será oferecido de forma online, por meio da Escola Pública de Trânsito, com carga horária de 30 horas. A modalidade permite que os profissionais realizem a capacitação pelo celular ou computador, sem necessidade de interromper a rotina de trabalho.
