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A Prefeitura de São Caetano anunciou um conjunto de medidas voltadas à valorização dos profissionais da GCM (Guarda Civil Municipal), em reconhecimento ao trabalho da corporação. As ações envolvem a atualização do vale-refeição, por meio de decreto com aplicação imediata, e o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que revisa o valor da gratificação por risco de vida.
Por decreto, o valor diário do vale-refeição concedido aos guardas municipais será reajustado de R$ 22 para R$ 35, o que representa um aumento nominal de R$ 13 por dia — crescimento de aproximadamente 59% no benefício.
Além do reajuste, a medida extingue o desconto escalonado que incidia sobre o vale-refeição de acordo com a faixa salarial do servidor. O desconto chegava a 50% do valor do benefício em folha de pagamento. Com a nova regra, o vale-refeição passa a ser concedido de forma integral, sem qualquer desconto. E, sem esse desconto, o reajuste do vale-refeição para alguns cargos será de 220%.
A valorização também avança no campo remuneratório. A Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projeto de lei que atualiza a gratificação por risco de vida paga aos integrantes da GCM. O valor mensal, atualmente fixado em R$ 1.583,48, passará para R$ 1.818,09, o que representa um acréscimo de R$ 234,61 — aumento de cerca de 14,8%. A proposta reconhece o caráter permanente do risco inerente à atividade exercida pelos agentes no cotidiano da segurança pública.
