RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento fez o último repasse da quota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no último dia 30 de dezembro. Com os dados completos de 2025, o ABC somou R$ 3.060.611.066,03 recebidos no ano passado. O valor é 6,38% maior do que recebido em 2024. Porém, a alta foi menor do que no comparativo anterior. Em 2024 foram recebidos 15,13% a mais do que em 2023.
O pior cenário ficou com Rio Grande da Serra. Em 2025 a cidade recebeu R$ 11.882.794,58. O valor foi 4,92% menor do que o recebido em 2024. Além disso, é menor do que recebido em 2023, ano em que o município recebeu R$ 11.948.946,58 em ICMS.
Outra grande ocorreu em São Caetano. A cidade recebeu R$ 463.775.204,07 em 2025. A soma dos repasses é 4,67% maior do que registrado em 2024. Mas em 2024 o repasse recebido pelo município foi 27,28% maior do que em 2023. Mauá também apresentou um cenário parecido. No ano passado recebeu R$ 455.006.525,17 em repasses. O valor é 0,74% maior do que em 2024. No comparativo entre 2023 e 2024 a cidade apresentou um aumento de repasses recebidos em 15,48%.
Santo André seguiu o caminho de São Caetano e Mauá. Em 2025 foram recebidos R$ 532.726.048,45. O valor foi 2,89% maior do que no ano anterior. Entre 2023 e 2024 o aumento registrado nos repasses de ICMS foi de 12,59%.
Diadema recebeu R$ 379.077.580,52 em repasses de ICMS. Um aumento de 5,53% em comparação ao ano anterior. No comparativo entre 2023 e 2024 o aumento foi de 13,62%. Ribeirão Pires apresenta uma queda menor. Em 2025 a Estância Turística recebeu R$ 86.363.280,99. Uma alta de 9,61% na comparação com 2024. No comparativo 2023 com 2024 a alta apresentada foi de 13,62%.
São Bernardo, a maior arrecadadora de ICMS na região, apresentou a menor diferença entre os comparativos. Em 2025 foram recebidos R$ 1.131.779.632,25. O valor foi 11,61% maior do que em 2024, ano em que a cidade já tinha ultrapassado a casa do R$ 1 bilhão arrecadado. No comparativo entre 2023 e 2024 a alta foi de 12,36%.
Mudança de regras para 2026
Para este ano haverá uma mudança nas regras de repasses do ICMS para os municípios em relação a Educação. A distribuição de parcelas do tributo para a educação básica será vinculada com os indicadores de desempenho de cada município. A ideia do Governo do Estado é que tal regra possa incentivar os municípios no investimento da qualificação de ensino.
O principal indicador será o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), cujo cálculo será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. O número de matrículas no Ensino Fundamental I também será ponto de avaliação no cálculo dos repasses que serão realizados.
“A alteração dos critérios de repartição do ICMS Educação visa incentivar os municípios a investirem na política educacional dos anos iniciais.”, aponta o texto do projeto. “Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei e nem tenham seus orçamentos comprometidos de maneira abrupta.”, acrescenta o Executivo.
