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Com base nas investigações da Polícia Federal, no âmbito da operação Estafeta, que levou ao afastamento do prefeito Marcelo Lima (Podemos), e ao uso de tornozeleira eletrônica pelo político, o PSOL protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de cassação da chapa que foi eleita no ano passado para comandar a cidade composta por Lima e pela sargento da reserva da Polícia Militar, Jessica Cormick (Avante). Além de Lima foi também afastado da sua função pública, por decisão da justiça, o presidente da Câmara municipal, vereador Danilo Lima (Podemos) e outros servidores da administração municipal e da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) são investigados.
A AIME proposta pelo PSOL também pede a declaração de sua inelegibilidade por oito anos, de Lima e Jessica. Para o presidente do PSOL de São Bernardo, Anderson Dalecio, o partido tomou todo o cuidado, esperando informações oficiais, inclusive do Ministério Público, para propor a ação que pede a cassação da chapa. “Era preciso ter prova de que a chapa vinha sendo beneficiada antes da eleição, quando MP apresentou denúncia, o nosso jurídico começou a elaborar a ação. Não é possível que o único culpado deste esquema apontado pela PF seja o prefeito e que a vice não sabia de nada. Depois, no desfile cívico do dia de aniversário da cidade ela desfila com a farda da PM e não sabemos qual o recado ela quis dar com isso, o de que ela quer passar uma imagem de justiça e de que não concorda com o que o colega de chapa teria feito ou se quer reprimir a esquerda”, disse o dirigente do partido.
A ação foi protocolada na 284ª Zona Eleitoral de São Bernardo, nesta sexta-feira (22/08) pelo advogado do partido, Jaime Luis Fregel Castiglioni, e relata situações como o abuso de poder econômico, que teria, segundo o partido, teria “turbinado” a capacidade da campanha eleitoral da chapa eleita e desequilibrando a disputa. O PSol ainda cita a denúncia do MPSP que aponta Marcelo Lima como “líder e articulador principal da organização criminosa”. “O eleitor de São Bernardo foi induzido a erro, votando em candidatos que se apresentavam sob uma fachada de legalidade, enquanto estariam envolvidos em práticas criminosas. Isso impediu que a população fizesse uma escolha consciente e informada, baseada na verdadeira idoneidade dos candidatos e na real natureza de suas fontes de poder”, sustenta o PSol.
O PSOL solicitou a tutela de urgência, ou seja, se acatado o pedido, além do prefeito, a vice também seria afastada provisoriamente. “Nossa Ação não é um ato isolado, mas a materialização do nosso compromisso inabalável com a lisura dos pleitos e a defesa da soberania popular. As provas são avassaladoras e esperamos que a Justiça Eleitoral, cumprindo seu papel constitucional, atue com celeridade e rigor para que a verdade prevaleça, a impunidade não se instale e o voto do cidadão de São Bernardo do Campo seja plenamente respeitado. Não podemos permitir que um mandato maculado por tamanha irregularidade continue a governar”, sustentou Castiglione.
De acordo com o advogado, se o pedido for aceito, Jessica deixa a administração e a presidente interina da Câmara, Ana Nice (PT) assumiria a prefeitura, até novas eleições suplementares. “Se a justiça eleitoral acolher o pedido de tutela de urgência que fizemos, quem assume é a atual presidente da câmara , Ana Nice, até que haja novas eleições. Se a justiça eleitoral decidir não acolher a tutela de urgência, o pedido liminar, e resolver pedir mais provas que estão sob segredo de justiça no processo que está tramitando na quarta câmara do tribunal de justiça, decidirá sobre a cassação somente na decisão final de mérito, o que pode levar algum tempo ainda, pois depende desse outro processo que tramita na justiça criminal . Vamos depender também do parecer do promotor de justiça eleitoral, que deve se pronunciar, pois o juiz eleitoral certamente fará vista ao ministério público eleitoral, neste caso da cassação da chapa”, analisa o advogado do PSOL.
