OAB defende mudança na legislação sobre barragens de rejeitos da mineração

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O presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira, 25, mudanças na legislação sobre barragens de rejeitos de minérios. A entidade reagiu à tragédia ambiental que já deixou 200 desaparecidos em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a entidade, “integrantes da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e da Comissão Ambiental da OAB-MG estão se dirigindo a Brumadinho para prestar assistência à comunidade, acompanhar a apuração dos fatos e fiscalizar as medidas de segurança adotadas”.

“A relação entre o meio ambiente e a mineração, atividade essencial para a economia brasileira, demanda rigor na aplicação das normas do Direito Ambiental para que seja possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva contra os efeitos negativos da exploração mineral”, afirma, por meio de nota.

Lamachia ainda diz ser “preciso destacar ainda que, poucos anos após o desastre de Mariana, essa nova ocorrência demonstra a necessidade urgente de modificação na legislação sobre barragens para disposição de rejeitos de mineração”.

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorre pouco mais de três anos após a maior tragédia ambiental da história do País, que envolveu a barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015. A lama de rejeitos atingiu 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e contaminou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.