O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), definiu para o próximo ano a destinação de R$ 6,3 milhões para emendas de vereadores junto ao Orçamento, que tem votação prevista até o início de dezembro. Ao todo, cada um dos 21 parlamentares terá o direito de destinar até R$ 300 mil para melhorias na iluminação públicas, intervenções de infraestrutura urbana e doações a entidades filantrópicas.
Inicialmente, a administração previa retomar o modelo de emendas com destinação de R$ 200 mil para cada vereador, o que totalizaria R$ 4,2 milhões de cotas no Orçamento. Entretanto, os parlamentares solicitaram ao superintendente da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários, Carlos Bianchin, o aumento da reserva às indicações do Legislativo, dentro da receita estimada pelo governo em R$ 3,4 bilhões para 2018.
“Está dentro de um valor que a gente estima cumprir integralmente. As verbas para emendas serão divididas em R$ 100 mil para melhorias na iluminação (pública), R$ 100 mil destinados a obras (de infraestrutura urbana) e outros 100 mil para livre indicação que pode ser para instituições de caridade ou para obras e iluminação”, pontuou Bianchin, após diálogo com vereadores durante a sessão desta quinta-feira (09).
Segundo o governo, a destinação das verbas parlamentares para iluminação pública, infraestrutura urbana e associações assistenciais obedece ao perfil de pedidos dos vereadores. As emendas não são impositivas, portanto, o prefeito não é obrigado a cumpri-las, embora a estimativa dos vereadores seja que o acordo com o Executivo prossiga sem nenhuma turbulência.
A cota individual de R$ 200 mil por vereador em Santo André foi implantada pelo ex-prefeito Aidan Ravin (PSB) ainda em 2009, para o Orçamento do ano seguinte. O governo do sucessor Carlos Grana (PT) manteve a medida, apesar da relutância no primeiro ano, alegando dívidas herdadas pela gestão anterior e não cumpri-las na sua totalidade. Em 2015, o petista aumentou a cota para R$ 300 mil.
Presidente da Câmara dos Vereadores de Santo André, Almir Cicote (PSB) explicou que Serra relatou as dificuldades financeiras do governo, mas aceitou o pedido dos parlamentares. “As emendas são importantes para o mandato do vereador, porque ele passa a ter uma produção mais ativa junto à sociedade e pode executar ações com as comunidades e entidades”, justificou.
Legislativo devolve R$ 5 milhões ao governo
Na tarde desta sexta-feira (10), Serra recebeu de Cicote a declaração de devolução de saldo de verbas requisitadas no valor de R$ 5 milhões, que retornarão aos cofres do Executivo. Neste ano, o Legislativo teve receita estimada em R$ 63,5 milhões. O presidente do Parlamento ainda vislumbrou a possibilidade de encaminhar ao governo mais R$ 4 milhões de receita não utilizada até dezembro.
Cicote destacou que o Legislativo adotou ao longo do ano uma série de ações austeridade a fim de para garantir a economia nas contas públicas, o que possibilitou o retorno das verbas ao governo. “Atendemos prontamente a solicitação da Prefeitura e antecipamos a devolução de parte do montante acumulado neste ano. A expectativa é que a soma dessas verbas não utilizadas superem R$ 9 milhões”, pontuou.