ABC - quarta-feira , 15 de maio de 2024

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Câmara aprova projeto que criminaliza violência institucional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16/3, um projeto de lei (PL) que criminaliza a chamada violência institucional: quando uma vítima de crime violento é submetida a “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos” que as leve a reviver a situação. A proposta prevê pena de detenção de três meses a …

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