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O relator da Medida Provisória 780 no Congresso, senador Wilder Morais (PP-GO), abriu mais uma exceção no Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) e excluiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do chamado Refis das Autarquias. A medida, editada em maio pelo governo, permite condições especiais para …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 22, que o governo ainda está negociando um acordo para o Refis. “Teremos novas conversas”, afirmou. “Tudo está avançando e vamos procurar concluir o mais rápido possível. Estamos avançando na direção correta”, acrescentou. Ele afirmou que é preciso chegar a um …

Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita Federal. O valor corresponde à renúncia …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 17, que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deverá entregar a ele, ainda hoje, o texto sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a ser enviado ao Congresso. “O secretário da Receita Federal está trabalhando no texto e deverá me …

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira, 17, que ainda não há definição sobre o novo texto para o Refis e, portanto, ainda não há também uma nova expectativa de arrecadação com o programa. Nesta semana, ao anunciar a revisão da meta de déficit de 2017, o …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aproveitou o café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes do Congresso para ressaltar aos parlamentares a importância da aprovação de três projetos do governo, que terão impacto nas metas fiscais deste e dos próximos anos. O …

O relator da Medida Provisória do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira, 9, que governo e parlamentares tentarão chegar a um acordo ainda hoje para garantir a votação do texto. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta quarta-feira, 9, que a comissão de parlamentares formada para achar um meio termo para a Medida Provisória do Refis quer chegar ainda nesta data a um entendimento para um novo texto para ser votado no plenário da Câmara. Caso esse acordo não saia, …

O almoço na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e líderes do Congresso serviu para destravar as negociações em torno da Medida Provisória do novo Refis. De acordo com a assessoria da presidência do Senado, foi criada “uma pequena comissão” de …

Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, busca um acordo com os líderes no Congresso para a retomada do texto original da MP do Novo Refis – que arrecadaria até R$ 13 bilhões este ano -, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deixou nesta quarta-feira, 9, o almoço com o …