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O governo federal publicou nesta quinta-feira (01/06), decreto que altera regras do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). Dentre as mudanças, o ato alonga prazos para o cumprimento de exigências do Plano de Recuperação Fiscal pelos entes. Pela regra anterior, a apresentação de itens como …
Leia maisRio fecha acordo sobre Plano de Recuperação Fiscal
O governo do Estado do Rio chegou a um acordo com a União para aderir às novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal para governos estaduais e prefeituras em dificuldades financeiras. O processo de adesão do Rio estava judicializado, em ação no Supremo Tribunal …
Leia maisCastro depois de reunião com Guedes: ‘dá para avançar antes de decisão final’
Após o Tesouro Nacional rejeitar com duras críticas o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, o governador fluminense, Cláudio Castro, saiu de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometendo explicar todos os pontos contestados. Ele não descartou ajustes no documento, fundamental para a adesão do Estado …
Leia maisBolsonaro assina adesão de Goiás a plano de Recuperação Fiscal
O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. O governo goiano é o segundo a conseguir entrar no RRF, após o Rio de Janeiro, que desde 2017 faz parte do programa de refinanciamento de débitos com a União. …
Leia maisRJ está otimista com aprovação de medidas do novo plano de recuperação fiscal
Uma semana após o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), mandar para a Assembleia Legislativa (Alerj) cinco projetos de lei sobre medidas de contrapartida exigidas para aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, demonstrou otimismo na aprovação das propostas. As …
Leia maisFazenda do RJ diz que há reforço na cobrança da dívida ativa
O governo do Estado do Rio mandará para a Assembleia Legislativa (Alerj) um “pacote” de medidas pra revisar e flexibilizar a vinculação de receitas a determinados gastos, afirmou nesta quinta-feira o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O pacote faz parte do rol de novas medidas …
Leia maisExtinção do RJ de plano é decisão política do presidente, diz secretário
A extinção do plano de recuperação fiscal firmado pelo Estado do Rio com a União é uma decisão política do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 26, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) …
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