ABC - domingo , 26 de maio de 2024

Tag Archives: multa rescisória

Programa Verde Amarelo acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas

A Medida Provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O Broadcast/Estadão antecipou, no fim de agosto, que a equipe econômica queria enviar uma proposta para acabar …

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Relator de MP acaba com multa de 10% de multa do FGTS paga por empresas

Alinhado à equipe econômica, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) propôs acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo …

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