ABC - quinta-feira , 16 de maio de 2024

Tag Archives: lei estadual

Lei que obriga restaurantes a dar água de graça aos clientes em SP é suspensa pela Justiça

Menos de 24 horas depois de ser publicada, a lei estadual que obriga bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares a servir água potável filtrada de graça e à vontade aos seus clientes foi suspensa por decisão da Justiça na quarta-feira (13/09). A decisão é provisória e o processo seguirá até sentença definitiva.

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Deputados estaduais do Rio começarão a discutir amanhã lei de teto de gastos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) começará a discutir o novo projeto de lei estadual de controle de gastos públicos nesta quinta-feira, 29. Serão convocadas duas sessões extraordinárias, uma às 9h30 e outra às 14 horas, para discutir e, se possível, votar o projeto, enviado pelo governador Luiz …

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