Tag Archives: Lei de Licitações

O governo federal publicou medida provisória que flexibiliza regras da Lei de Licitações para dar agilidade às compras públicas necessárias ao enfrentamento da emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul. Em edição extraordinária da sexta-feira, 17, o ato dispõe sobre medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação …

O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, que regulamenta o artigo 26 da Nova de Licitações (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), que trata da aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo vai prorrogar até março de 2024 a Lei de Licitações. O objetivo é dar mais tempo para que os gestores públicos se adaptem às mudanças aprovadas em 2021. De acordo com o deputado, a ministra da …

O candidato do Novo a presidente da República, Luiz Felipe D’Avila, defendeu a revisão da Lei de Licitações porque, segundo ele, “engessa brutalmente o investimento”, além de impulsionar a “judicialização dos contratos”. O candidato propôs que Estados e municípios participem mais dos processos de concessões públicas, reduzindo o maior protagonismo …

Nesta terça-feira (22/6), às 9h, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza uma palestra sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021). O evento é uma parceria da Escola de Governo e Desenvolvimento Regional com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O objetivo é apresentar, …

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, a redação final do projeto que institui uma nova Lei das Licitações. Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A mudança no modelo de contratação de obras e projetos no setor público é discutida no Congresso Nacional desde a …

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. O texto …

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 13, o segundo turno do projeto de reforma da Lei de Licitações. Com a aprovação o texto segue para análise da Câmara. Durante as discussões no plenário, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que foram acatadas novas emendas (sugestões …

O Senado deve votar nesta terça-feira (13), em segundo turno, o projeto de lei especial (PLS) 559/2013, que faz uma profunda revisão da Lei de Licitações. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é incorporar na legislação licitatória, em definitivo, a modalidade da “contratação integrada”, recurso que permite ao poder …