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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das …
Leia maisSTF começa a julgar recursos contra decisão que anulou condenação bilionária da Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 23, recursos de sindicatos de petroleiros que contestam a decisão que reverteu uma condenação trabalhista estimada em R$ 37,8 bilhões para a Petrobras, segundo relatório de demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023 da estatal. O julgamento é realizado em …
Leia maisComeça sessão que vai julgar ação de Moro que condenou ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) iniciou às 8h30 desta quarta-feira, 24, a sessão que irá julgar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação, pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex do Guarujá. O caso …
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