Tag Archives: judicial

ABC tem 1,2 mil pacientes acamados com atendimento domiciliar pelo SUS

É direito do paciente acamado ter atendimento multiprofissional em casa, seja  usuário de convênio médico ou paciente do SUS. Só no serviço público mais de mil pessoas se encontram nesta situação no ABC. Em Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema são 1.178 pacientes atendidos em casa. Quem cuida de familiar em casa sofre para custear o tratamento e exigir os direitos do paciente. Segundo as prefeituras, pelo menos um paciente recebe atendimento domiciliar por força de ação judicial.

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TJRJ confirma pedido de segunda Recuperação Judicial da OSX e informa que ainda não há decisão

O TRJRJ confirmou o pedido para uma segunda Recuperação Judicial da OSX, do empresário Eike Batista, tendo como réu o Porto do Açu, controlado pela Prumo. Informou também que ainda não há decisão se o pedido, feito neste sábado, 20, será aceito ou não. A OSX é a única empresa …

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Light apresenta plano de recuperação judicial para 3ª vara Empresarial da Comarca do RJ

A Light informou que apresentou ontem o plano de recuperação judicial em curso perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme termos e condições aprovados pelo conselho de administração da companhia em reunião do referido órgão realizada em 10 de julho de …

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Latam apresenta plano de recuperação que prevê injeção de US$ 8,19 bilhões

A Latam apresentou na sexta-feira, 26, seu plano de recuperação judicial, que inclui a injeção de US$ 8,19 bilhões (R$ 45,9 bilhões) no grupo por meio de uma combinação de capital novo, títulos conversíveis e dívida. Segundo divulgou a empresa, após deixar a recuperação (chapter 11), a Latam terá uma …

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Pedidos de recuperação judicial atingem em novembro o menor número em 7 anos

O número de pedidos de recuperação judicial chegou a 52 em novembro, o menor número desde novembro de 2013, quando foram registradas 51 requisições, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. Segundo a entidade, a queda no mês, com relação a 2019, foi de 54,5%, com maior participação das micro e …

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Ricardo Eletro protocola o maior plano de recuperação judicial do varejo

A varejista Ricardo Eletro, que pertence ao grupo Máquina de Vendas, apresentou, na noite de terça-feira, 12, a minuta do seu plano de recuperação judicial, a maior já realizada no setor de varejo. Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões e pouco menos de 20 mil credores, a empresa …

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Diadema vai recorrer de decisão que manda a volta da Zona Azul

A prefeitura de Diadema informou que vai recorrer da decisão do juiz Pedro Rebello Giannini da Vara da Fazenda Pública do Fórum da cidade, que reconheceu o pedido da Autophone Estacionamentos, para que ela volte a cobrar pela Zona Azul no município.

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Hotel Maksoud Plaza pede recuperação judicial

Um dos símbolos do setor hoteleiro paulistano, o Maksoud Plaza entrou com pedido de recuperação judicial para pagar suas dívidas, de acordo com comunicado divulgado pelo hotel e por sua controladora, a Hidroservice Engenharia. O valor total incluído na ação de recuperação judicial, protocolada na segunda-feira, 21, é de pouco …

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Toffoli: aval judicial para compartilhamento de dados é ‘defesa do cidadão’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a …

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Odebrecht confirma pedido de recuperação judicial

A Odebrecht ajuizou nesta segunda-feira, 17, em conjunto com suas controladoras e algumas controladas, pedido de recuperação judicial na comarca da Capital de São Paulo. O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de dívidas concursais, ou seja, passíveis de proteção de credores pela Justiça, excluídos neste montante os …

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