Tag Archives: insegurança jurídica

Setores afetados pela decisão do governo de revogar a desoneração da folha de pagamento afirmaram, em nota conjunta divulgada na tarde de ontem, que a medida provisória que deverá ser editada pelo governo para elevar a arrecadação “traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro …

Pedro Parente, Eduardo Guardia, Mansueto Almeida, Amaury Bier e Carlos Kawall. Esse time composto por ex-integrantes de equipes econômicas de governos anteriores defende a retirada parcial ou integral dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar) do teto de gastos para evitar a moratória e o aumento …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos pode provocar, por um lado, insegurança jurídica nas relações de trabalho, e, por outro, dá equilíbrio …

Um caso relacionado à cobrança de pedágio ilustra como decisões contraditórias do governo federal, do Congresso e do Judiciário vêm afetando o investimento em infraestrutura no País. A concessionária NovaDutra, por exemplo, teria de triplicar o valor do pedágio na rodovia que liga São Paulo ao Rio caso Câmara e …

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta ao conflito jurídico instaurado no último domingo dentro Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações relacionadas à prisão em segunda instância, afirmou no início da sessão desta quarta-feira, 21, a necessidade de o tema ser pautado no plenário da Corte para julgamento. “Quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez …