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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o segundo projeto de lei complementar da regulamentação já está bem avançado e logo será enviado ao Congresso. Appy destacou que boa parte desse projeto é composto por propostas elaboradas por Estados e …

A coletiva de apresentação do projeto de regulamentação da reforma tributária será interrompida por uma hora, para um intervalo de almoço. A discussão com os técnicos do Ministério da Fazenda será retomada às 15h40. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da …

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, que a proposta de regulamentação da reforma tributária prevê quatro modalidades de pagamento do IBS e da CBS incidentes sobre as operações com bens ou serviços. Os tributos poderão ser pagos por meio de compensação com créditos de …

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira que os contribuintes que não apurarem como Simples ou MEI estão sujeitos a ser contribuintes regulares do IBS e CBS. O diretor de programa da Secretaria da Reforma Tributária, Daniel Loria, acrescentou que o regime regular do IBS e …

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, a estrutura das normais gerais da lei de regulamentação da reforma tributária. A incidência se dará sobre operações e importações, disse. O texto ainda traz definições “importantes”, afirmou Appy, como de bens materiais e …

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (25/04), que o projeto de lei complementar da reforma tributará prevê que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal atuarão de forma conjunta para implementar soluções integradas para a administração dos tributos, inclusive por meio de plataforma …

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quinta-feira, 25, que a discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está “bem avançada”. “Queremos enviar outro projeto em duas semanas. As discussões estão bem avançadas e tratará de discussões específicas do IBS (Imposto sobre Bens …

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira, 26, que continua trabalhando para tentar atender a perspectiva da Fazenda de entregar a regulamentação da reforma até 15 de abril. “Eu estou trabalhando para entregar até meados de abril, mas não vou fixar data …

O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária. A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para …

Com o avanço da reforma tributária no Congresso, Estados começaram a aumentar a alíquota-padrão do ICMS – aquela que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços. O último movimento foi na tarde de ontem, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota de 20% para …