CPI da Enel pressiona por ação do poder público contra as falhas da empresa

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As dificuldades de relacionamento dos consumidores com a concessionária Enel e as falhas na prestação de serviços não são novidade há anos, tanto que a empresa lidera os rankings de reclamações de consumidores, mas ficaram escancaradas após o vendaval de novembro do ano passado que deixou grande parte da área de concessão da companhia às escuras e semanas foram consumidas até a religação completa.  Relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de São Caetano foi aprovado na quinta-feira (14/05). Para o presidente da comissão, vereador Caio Salgado (PL), a CPI contribuiu com várias situações visando a melhor da prestação de serviços, uma delas foi pressionar a prefeitura para usar mais o seu poder de fiscalização.

A Câmara de São Caetano que já tinha feitou uma CPI para apurar a atuação da concessionária de energia em 2021, agiu rápido após o vendaval e criou uma nova comissão de investigação menos de um mês depois do fenômeno climático. Apesar de limitada quanto o seu poder de obrigar a empresa a tomar providências, o trabalho tem repercussão junto à administração pública local e a órgãos de controle. “A CPI com a sua cobrança positiva junto às secretarias municipais envolvidas acabou fazendo com que a administração fizesse mais o seu papel de fiscalizar e de aplicar multas, por mais que isso possa ser discutido, já que  concessão é federal. Eu acho que lá atrás faltou ampliar essa fiscalização. Eu vejo que o município aprendeu com isso e até criou um grupo especial para tratar das questões com a Enel, as ações aumentaram e essa cobrança agora vem acontecendo”, explica Salgado.

O vereador disse que vários setores da prefeitura foram cobrados para dar informações à CPI. Durante audiência com representantes da empresa se descobriu o tamanho minúsculo da estrutura que a empresa detinha na cidade até a data do apagão. “Era apenas uma equipe com dois funcionários para São Caetano toda, além disso não havia sequer um escritório da empresa na cidade, por isso os prazos dados por ela para reestabelecer a energia em 100% do município foram extrapolados em três dias. Muitas empresas e comércios tiveram prejuízos e sequer os serviços essenciais foram religados com prioridade, não forneceram nem geradores, o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano) que colocou. Faltou até água na cidade. Depois de todo esse transtorno é que criaram um canal direto com a prefeitura”, diz Salgado.

De acordo com o parlamentar o relatório final, que tem 20 páginas, cobra melhoria do serviço. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que a empresa Enel SP, apesar de ser uma multinacional com vasta experiência no setor de distribuição de energia elétrica, falhou significativamente em manter um serviço adequado e seguro para os munícipes, principalmente durante e após eventos climáticos previsíveis. A falta de um plano de contingência eficaz e a demora no restabelecimento dos serviços de energia elétrica evidenciam uma despreparação que coloca em risco a segurança e o bem-estar da população”, diz a conclusão dos trabalhos da CPI.

“Esse nosso trabalho vem fortalecer outros que foram feitos e todos demonstram que a empresa tem um lucro alto e um investimento mínimo então ou ela melhora o serviço ou entrega. Vimos que as promessas feitas, com bela apresentação  na Câmara durante a audiência, podem ser promessas vazias, se a fiscalização não for feita”, diz o liberal que teve nesta a sua primeira presidência de comissão de inquérito. “Foi uma experiência boa, mas foram três meses de investimento de muito tempo de trabalho”, conta.

Agora que o relatório foi aprovado, cabe à Câmara encaminhá-lo formalmente  ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, mas o vereador quer participar pessoalmente deste trabalho. “Eu pretendo ir pessoalmente e fazer a entrega simbólica deste relatório nos dois órgãos e conversar com promotores e conselheiros para reforçar tudo que apuramos. Também pretendo levar isso até a Assembleia Legislativa”, diz.

O mesmo caminho foi feito quando a Câmara de Santo André aprovou sua CPI da Enel em 2022.  O vereador Renato Barros Santiago Filho, o Renatinho do Conselho (Avante), pressionou fez vídeos em frente a esses órgãos e colheu assinaturas para uma CPI estadual, que só aconteceu no ano passado, pelas mãos do deputado estadual Tiago Auricchio (PL) após diversas dificuldades da prefeitura sancaetanense  com a concessionária que dificultaram até a entrega de equipamentos públicos como hospital Veterinário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).

Lei tem para que o município fiscalize, o próprio Caio Salgado aprovou lei que determina multa de R$ 5 mil que pode dobrar em caso de reincidência, para fios caídos dos postes, sejam eles da Enel ou das empresas de telecomunicação. “Aprovamos essa lei aqui na casa e a prefeitura pode multar, isso até pode ser discutido, mas tem que ter essa fiscalização, nessa parte o município ficou mais atento depois da CPI”, completa.