Tag Archives: Distrato

A palestra de abertura da sétima edição do Construindo o Grande ABC, promovido pela Acigabc (Associação dos Construtores e Imobiliárias do ABC), abordou um dos temas mais importantes para o segmento, a lei 13.786/18, conhecida como lei do distrato imobiliário. O advogado e presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Direito …

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O presidente não vetou nenhum trecho do texto. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta …

A líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MS), disse que tentará reverter “parte do prejuízo” causada com a aprovação do texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. “Votei contra o ‘presente de grego’ que prevê multa …

A votação do projeto sobre as regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, no plenário do Senado deve ocorrer apenas em 7 de agosto. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A indicação é de técnicos que acompanham a tramitação do …

O senador Romero Jucá (MDB-RR) deve assumir a relatoria do projeto que regulamenta as penalidades para quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio, o chamado distrato. Nesta quarta-feira, 13, o senador já se encontrou com entidades ligadas à área da construção civil, mas evitou afirmar se o …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sinalizou nesta terça-feira, 12, que poderá haver alterações no projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato”. O texto foi aprovado semana passada na Câmara, mas tem recebido críticas por beneficiar as construtoras. “É possível …

O texto do projeto de lei que regulamenta os distratos ficou aquém do necessário para que haja equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de compra e venda de imóveis, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), José Romeu Ferraz. O texto …

Consumidores que quiserem se desfazer de um imóvel comprado na planta terão uma possibilidade de fugir da salgada multa de 50% prevista na lei do distrato. Caso o comprador encontre um novo interessado para a unidade adquirida e a incorporadora aprove o negócio, não haverá incidência da multa. A regra …

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que regulamenta o chamado distrato. A proposta aprovada prevê que clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar multa de até 50% do valor já pago à incorporadora. O porcentual de metade do valor era o defendido …

Uma votação em plenário da Câmara dos Deputados para o projeto que regulamenta o distrato de imóveis comprados na planta é esperada para a semana que vem, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. O executivo participou do Brasil Investment Forum, …