ABC - quinta-feira , 13 de junho de 2024

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Estado foca no virtual e não cumpre lei federal que obriga Delegacias da Mulher abrirem 24h

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, não há nenhuma perspectiva para que o governo do Estado implante o atendimento 24 horas nas unidades da Delegacia de Defesa da Mulher do ABC. As cinco DDMs da região funcionam somente das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira. Aos finais de semana e feriados, e à noite, quando acontecem mais casos de violência doméstica, a vítima ou recorre a uma delegacia não especializada ou tenta contato online.

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Desvalorização afasta efetividade nas delegacias da mulher do ABC

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nova lei de funcionamento para as delegacias de defesa da mulher (DDMs) em todo território brasileiro: agora com atendimento 24h. Apesar de já instaurada, a lei se aplica a poucos municípios. Falta pessoal e valorização profissional. Ao RDtv, a presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindipesp), Jacqueline Valadares, acrescenta falta de estrutura para efetividade dos serviços e concursos públicos para mais contratações.

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Sem efetivo, delegacias da mulher seguem sem funcionar 24 horas no ABC

Das 140 delegacias especializadas em atendimento às mulheres em todo Estado, somente 11 atendem 24 horas diárias, porém, nenhuma na região, que conta com DDMs em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá, em atendimentos de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Questionada, a Secretaria de Segurança não esclarece quanto tempo precisaria para adequar todos os atendimentos para o período integral.

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