Criada há 10 anos, a lei nº 12.737/2012, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, protege a privacidade dos brasileiros no ambiente virtual. A legislação leva este nome porque, em 2011, a atriz teve a intimidade violada, após um grupo de hackers invadir seu computador pessoal e divulgar, sem autorização, 36 …
Leia maisA Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Ministério da Justiça deram o pontapé inicial para criar a Estratégia Nacional de Combate ao Crime Cibernético. O assunto foi tratado em encontro nesta sexta-feira, 10, em São Paulo, entre o presidente da entidade, Isaac Sidney, e o ministro da Justiça e …
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, organizada pela Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, 4, o seu relatório final. Com 17 votos favoráveis e seis contrários, o texto tem como destaque um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos, mas que veta que a prática …
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