Tag Archives: Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir um procedimento disciplinar para analisar a conduta da promotora Mirela Dutra Alberton. Ela atua no processo da menina de 11 anos que foi impedida de fazer um aborto após ter sido vítima de estupro. A interrupção da gravidez em casos de …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serviu para que a categoria resolvesse se mexer e elaborar um Código de Ética. A proposta recebeu 297 votos a favor e 182 contrários, mas …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 19, referendar a decisão individual do Corregedor Nacional, Rinaldo Reis Lima, que mandou abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar se os 11 procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro violaram o sigilo funcional ao divulgarem …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira, 11, uma nota técnica contra a PEC que tenta alterar a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade de classe contesta as principais mudanças previstas no texto e defende a rejeição da proposta …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga nesta terça, 8, dois processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, que na semana passada anunciou sua saída da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações haviam sido travadas em agosto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mas …

Por 9 a 4, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 27, punir com censura o promotor de Justiça do Estado de Goiás Fernando Krebs, que disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) “solta todo mundo”, “cria sua própria lei” e é “considerado …

O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procedimento se refere a críticas que o procurador fez a ministros do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à rádio …

A resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concede uma espécie de “superpoder” a promotores e procuradores deve dar força ao projeto que trata da lei de abuso de autoridades e mudanças no Código de Processo Penal, avaliam parlamentares da base e da oposição no Congresso. As duas …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossou nesta segunda-feira, 25, os dez conselheiros que vão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2017-2019, com um discurso no qual defendeu a harmonia entre poderes e a estabilidade social e também falou em repúdio à corrupção e a ideias …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 4, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e manteve a decisão de exonerar o promotor de justiça Thales Ferri Schoedl. A medida administrativa foi tomada após Schoedl matar um rapaz e ferir outro durante uma discussão, em um luau, …