Tag Archives: certidão de nascimento

Em uma das primeiras decisões sobre o tema no País, a juíza Vânia Petermann, da Justiça estadual de Santa Catarina, reconheceu o direito de uma pessoa de declarar que seu gênero é neutro em sua certidão de nascimento. Na decisão que também admitiu a mudança do nome da pessoa, como …

Os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar a alteração de nome e sexo no registro de nascimento de transgêneros e transexuais. Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21), o Provimento nº 16/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo …