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O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a condenação da concessionária de energia elétrica Enel ao pagamento de indenizações pelo vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. Para tanto, ingressou como coautor em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de …

Os casos de vazamento de informações envolvendo o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação”, diz Nairane Rabelo Leitão, diretora do órgão, responsável por …

O Senado confirmou a aprovação de 20 indicações para agências reguladoras e para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes são para cadeiras vagas na Anatel (Telecomunicações), Aneel (Energia Elétrica), ANP (Óleo e gás natural), Antaq (Transportes Aquaviários), Anac (Aviação Civil), Ana (Águas e …

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 19, a indicação de quatro diretores e um ouvidor para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os nomes, está o de Juliano Alcântara Noman para a presidência do órgão. Atualmente, ele atua como presidente substituto da agência. Os nomes …