Mauá prepara eleição de conselheiros tutelares

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Em 4 de outubro, Mauá elegerá os 15 conselheiros tutelares do município. A escolha, por voto direto não obrigatório, poderá ser feito por qualquer cidadão interessado. Entre as funções dos conselheiros, destacam-se o recebimento e encaminhamento de questões e denúncias da população, assim como buscar melhores condições de vida para crianças e adolescentes na cidade. Nas eleições deste ano, há 76 candidatos que concorrem cinco vagas de cada um dos três Conselhos Tutelares de Mauá.

Os candidatos se inscreveram entre 24 de abril e 15 de maio. Para participarem, foi necessário comprovar idoneidade moral com certidões negativas, ter idade superior a 21 anos até o encerramento das inscrições, comprovar residência e domicílio eleitoral em Mauá, ter concluído o ensino médio, ter experiência mínima de um ano na atuação da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança ou adolescente.

Segundo a assessoria de Mauá, a Prefeitura tem se empenhado em campanha para estruturar e equipar o Conselho Tutelar da cidade. “A partir de 2013 a administração implementou uma série de medidas para fortalecer o órgão. Entre elas, se destacam o aumento salarial dos conselheiros para R$ 2.600 – antes eles recebiam R$ 1.277 – e a mudança para nova sede”, afirma, em nota. O novo espaço recebeu brinquedoteca e material didático, além de fornecimento de equipamentos básicos.

Apesar da função ser regulamentada por lei anterior, foi através da Lei Municipal nº 4992/2014 que os direitos trabalhistas dos conselheiros foram adequados à legislação federal, para garantir além dos benefícios, o recebimento do abono de 1/3 das férias e o direito à licença maternidade de 180 dias – antes eram 120 dias. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa do Governo Federal para equipagem dos Conselhos, doou três carros zero quilômetros, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros para os três conselhos municipais.