
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira (18/11), a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli por defender intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da prescrição dos atos.
As postagens foram feitas entre o fim de 2022 e o início de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O prazo de prescrição para essa tipificação criminal é, entretanto, de três anos.
“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, escreveu na decisão.
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras postagens de Zambelli permanecem sob investigação no Supremo, sob relatoria do ministro e presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso tramitou anteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi encaminhado ao STF após o fim do período eleitoral.
Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, YouTube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) solicitou a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito.
A PGR informou, na terça-feira (17), que “o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”, mas se manifestou pela extinção dos autos.
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