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O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pode ser pedido sem a necessidade de o segurado passar por uma perícia médica presencial. O procedimento é feito por meio de análise documental e é chamado de Atestmed. O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Se a solicitação for feita pelo Meu INSS, o segurado pode anexar pelo próprio sistema a documentação médica necessária, como atestado, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Já se o pedido for feito pelo telefone 135, o interessado vai precisar incluir os documentos posteriormente no Meu INSS ou, por meio de agendamento, apresentá-los em uma agência do Instituto.
É importante destacar que o auxílio por incapacidade por meio da análise documental pode ser recebido por, no máximo, 90 dias. Depois desse período, se ainda precisar ficar afastado, o segurado terá de passar por uma perícia presencial para avaliar a continuidade do benefício. Nesse caso, o próprio interessado pode agendar a perícia médica pelos canais remotos: Meu INSS e telefone 135.
Novas regras não afetam forma de requerimento
Na última sexta-feira (6/11), foi publicada uma nova norma sobre os benefícios requeridos por meio de Atestmed. O INSS esclarece que a mudança não afeta a forma de pedido e é válida apenas para quem já teve o benefício negado por não ter a incapacidade reconhecida pela Perícia Médica Federal na análise documental. As pessoas nessa situação agora passam a ter até dez dias para pedir uma segunda análise, com a possibilidade de complementar ou corrigir a documentação médica enviada anteriormente.
A nova reanálise vale apenas para benefícios indeferidos por decisão da perícia médica. As negativas por motivos administrativos, como perda da qualidade de segurado, só podem ser contestadas por pedido de recurso ou pelo requerimento de um novo benefício, depois de 30 dias do indeferimento.
