RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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As obras de transposição da Billings para a Represa de Taiaçupeba, já têm pelo menos três canteiros em Rio Grande da Serra; o parque linear da Vila Conde, a Rodoviária e um trecho próximo à SP 122 já estão em obras, com a instalação de grandes tubos que vão levar até 4 metros cúbicos de água por segundo do Rio Pequeno, braço que abastece a Billings, para outra represa em Suzano, dentro do programa de segurança hídrica do Estado e realizada pela Sabesp. Alvo de críticas sobre impacto ambiental com assoreamento de nascentes, isolamento de bairros causando impacto social também, a obra não foi impedida de seguir apesar de movimentos sociais e ambientais terem recorrido ao Ministério Público. Já para a prefeitura compensações assinaladas pela Sabesp vão permitir a melhoria de vias e espaços públicos quando a obra estiver concluída.
O secretário de Gestão de Projetos da prefeitura de Rio Grande da Serra, Rodrigo Macei, admite percalços durante a realização da obra por se tratar de uma intervenção grande, que vai percorrer 16 quilômetros somente no município do ABC, mas pondera a cidade terá muito a ganhar quando ficar pronta. “Eu percorri toda a área por onde a obra vai passar com o pessoal da Sabesp, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e com a SPÁguas. Eles (Sabesp) não têm nenhum interesse em danificar nossas nascentes e a Cetesb que é o maior órgão de fiscalização que temos, está em cima”, disse.
Macei disse que exigências foram feitas no sentido de melhorar a infraestrutura por onde a obra vai passar. “Uma das exigências foi que as ruas fossem alargadas para, no mínimo sete metros e temos ruas que em alguns trechos tem apenas dois metros. Exigimos também que a obra na região do Centro terminasse o quanto antes. Nessa área a previsão é de que fique pronta até o final de 2027, mas já estamos com um mês de atraso por conta das chuvas. A obra que ia passar, por exemplo pela rua, fizemos com que passasse por dentro da rodoviária, que no fim vai ser toda reformada e vamos concluir esse equipamento que estava com obras paradas, o mesmo vai acontecer com o parque linear. Nas vias que são asfaltadas vai ter uma melhora geral com substituição completa e onde a rua é de terra ela vai ser melhor compactada, vai ficar melhor do que é hoje”, explica.
O secretário diz que tem feito reuniões semanais com a Sabesp para acompanhamento da obra. “Antes era uma por mês, depois passamos a conversar a cada 15 dias, agora estamos nos reunindo toda semana, às quintas-feiras para tratar da obra porque são muitas demandas. Não vão mexer com as nossas nascentes e vai ter algum impacto porque a obra é muito grande, mas no fim vai ser bom para a cidade”, completa.
Integrante do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Rio Grande da Serra e vice-presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC), José Soares, diverge do secretário municipal. Para ele o alargamento das ruas vai impactar na remoção de vegetação, trecho de mata atlântica e que vai afetar nascentes. Ele questiona o que foi alvo de pedido de inquérito civil no Ministério Público, a falta de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para a obra, o que não foi feito. A obra se baseia nas informações mais básicas de um RAP (Relatório Ambiental Preliminar).
Diante da apreciação do Ministério Público, foi elaborado um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) e para isso a Sabesp teria que realizar duas audiências públicas, uma virtual e outra presencial. Prazos e o formato da realização destas audiências são questionadas. “Na virtual avisaram no dia 31 de setembro que seira no dia oito de outubro, não deu para fazer divulgação nenhuma, depois marcaram a audiência na Câmara, foram muito poucas pessoas, eu acredito que 90% da população não sabe o que está acontecendo e o quanto será impactada. Além disso tem a questão ambiental e a segurança do manancial”, diz Soares.
Segundo o ambientalista a prefeitura não tem canal aberto com a sociedade para tratar dessa obra. “A prefeitura está vendo só a parte econômica e não olha para o problemas sociais e ambientais que essa obra vai trazer. A estrada do Caracu, as vias Tangará e Itajaí e o Sete Pontes terão muito impacto, as vias são estreitas vão retirar trecho remanescente de Mata Atlântica, além da insegurança jurídica de pessoas que têm imóvel e a obra vai passar no meio. As pessoas vão ser acordadas com uma obra da Sabesp dentro do seu terreno, isso abala as pessoas. A populaçãm tem que ser informada do que está acontecendo e as obras, onde já acontecem não tem placas que falam sobe o que elas são. Acabaram com o parque linear inteiro, e estão destruindo a rodoviária, imagine quando essas obras chegarem até as ruas”.
O Comdema foi o autor da representação que levou ao inquérito civil que resultou na assinatura do TAC. Mesmo com a assinatura do termo o Conselho Superior do Ministério Público se manifestou contra o arquivamento do inquérito. Segundo o conselheiro relator Marcos Stefani, em seu despacho no dia 7/10, há necessidade de continuar a apuração e ele despachou pelo não arquivamento do inquérito. No último dia 20/10 em reunião da 2ª Turma do Conselho Superior do MP, os promotores votaram por unanimidade seguir o voto do relator para a continuidade do inquérito.
“A celebração do compromisso, entretanto, não dispensa a análise de sua suficiência para enfrentar as questões que motivaram a investigação. O encerramento do inquérito pressupõe que as obrigações assumidas ofereçam resposta adequada aos problemas identificados, com determinação suficiente para permitir sua execução, fiscalização e exigibilidade. No caso, o TAC representa avanço na construção de salvaguardas para o empreendimento. Persistem, contudo, lacunas quanto à extensão das compensações, à definição dos investimentos, aos prazos de execução, aos critérios de aferição do cumprimento e ao tratamento dos impactos residuais ou supervenientes. Essas questões assumem particular relevância diante das características do empreendimento e das ressalvas constantes do parecer técnico do CAEX. A previsão de multa cominatória, embora necessária à efetividade do ajuste, não supre a insuficiente determinação das obrigações cujo cumprimento se pretende assegurar. Por essas razões, o encerramento da investigação mostra-se prematuro”, sustentou Stefani, em seu voto.
Obra
A obra prevê a instalação de uma tubulação com diâmetro de até 1,80 metro, que ficará enterrada. A Sabesp diz que a execução ocorrerá por etapas, com planejamento para reduzir impactos no tráfego e no entorno e planos específicos para garantir o acesso de serviços essenciais e transporte público. “Como medida preventiva, a Sabesp também realizará vistoria cautelar em imóveis potencialmente impactados, registrando as condições das edificações antes do início das obras e assegurando eventual ressarcimento em caso de danos”, sustenta a companhia de águas em recente posicionamento sobre a obra a pedido do RD.
O empreendimento promete reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo, permitindo a transferência de até 4 mil litros por segundo de água bruta da represa Billings para o sistema Taiaçupeba, integrado ao Sistema Produtor Alto Tietê. A Sabesp sustenta que a retirada de 4 mil litros de água por segundo não vai prejudicar a Billings. “As regras de operação e os volumes autorizados são definidos pela SP Águas, responsável por estabelecer as condições para que a transferência ocorra sem prejuízo à segurança hídrica do manancial. A represa Billings possui volume de reservação significativamente superior ao de Taiaçupeba e o projeto integra o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), que permite a gestão conjunta dos mananciais e compensações operacionais entre sistemas. Dessa forma, trata-se de uma redistribuição de água dentro da mesma bacia hidrográfica, voltada a aumentar a resiliência do abastecimento, especialmente em períodos de estiagem”, diz a Sabesp.
