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O vereador de São Caetano Getúlio Filho (União Brasil) conquistou um mandado de segurança que interrompe a comissão processante que avalia um pedido de cassação de seu mandato. A liminar foi obtida nessa quarta-feira (28/10), na 6ª Vara Cível da cidade. O parlamentar é alvo de um processo em decorrência de supostas infrações ocorridas no início do ano em visita a um dos hospitais públicos da cidade. A acusação é de que Getúlio teria entrado na área da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem autorização.
Luiz Fernando aciona MP contra demissões de apoiadores de Lula
O deputado estadual Luiz Fernando (PT) entrou com um ofício no Ministério Público para apuração de supostos crimes trabalhistas em decorrência de uma campanha feita por políticos e influenciadores para que funcionários que apoiaram abertamente a reeleição do presidente Lula (PT) sejam demitidos de suas empresas. Uma série de prints e materiais com conteúdos alusivos ao caso foram anexados ao documento.
“O que se requer não é a punição de pessoas por suas opiniões, mas a apuração rigorosa, imparcial e individualizada de condutas que possam ultrapassar os limites da manifestação legítima e configurar ilícitos civis, trabalhistas ou penais.”, disse o parlamentar.
Câmara de São Bernardo aprova contas de Orlando Morando
A Câmara de São Bernardo aprovou nessa quarta-feira (28/10), as contas da Prefeitura em relação ao ano de 2023, quando foi liderada por Orlando Morando (à época no PSDB, atualmente no MDB). O Legislativo seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprovou as contas por acordo de lideranças.
“Agradeço, mais uma vez, à Câmara Municipal pela aprovação das contas da nossa gestão, acompanhando o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Esse reconhecimento reforça o compromisso que sempre tivemos com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.”, comentou o ex-prefeito.
Sehal defende responsabilidade na gestão pública para o governo Lula IV
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) divulgou nota nessa quarta-feira (28/10), sobre a reeleição do presidente Lula (PT). A entidade defendeu que o novo mandato “seja pautado pela responsabilidade na gestão pública, pela segurança jurídica e por políticas que estimulem o desenvolvimento econômico, os investimentos e a geração de empregos.”. Ainda relatou preocupações com medidas realizadas durante a campanha eleitoral e entende a necessidade de redução na taxa de juros e na burocracia, além do debate sobre a carga tributária.
ACISBEC pede ajustes econômicas para o Governo Federal
A Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo (ACISBEC) também emitiu nota reconhecendo a vitória de Lula (PT). Em nota, a entidade relatou sua expectativa de que ajustes econômicos sejam feitos, principalmente visando maior controle e transparência com os gastos públicos. Além de reforçar o pedido pela redução da taxa de juros, aplicação do crédito e dos financiamentos.
Câmara de Diadema realiza audiência pública sobre emendas impositivas
A Câmara de Diadema realizará nessa quinta-feira (29/10), às 15h, uma audiência pública para tratar da Lei Orgânica do Anual (LOA) 2027. A pauta será especificamente sobre as emendas impositivas dos vereadores. Foi acordado que cada um dos 21 vereadores terá R$ 1,045 milhão em emendas para indicar no orçamento, sendo que R$ 680 mil obrigatoriamente devem ser indicados para a Saúde e o restante para obras, reformas, compras de equipamentos e outras situações.
Com a audiência pública e a celebração do Dia do Servidor Público (que foi remarcado para sexta, 30/10), a sessão ordinária foi antecipada para às 9h.
