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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, uma revisão extraordinária de R$ 24,3 milhões em favor da concessionária Aeroportos de Sudeste do Brasil (ASEB), responsável pela administração dos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
O pedido aprovado tem como justificativa a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em razão dos impactos da pandemia de covid-19 sobre a operação aeroportuária em 2024.
No voto, o diretor relator, Mathias Moreira, afirma que, no período, já não havia restrições governamentais à circulação de pessoas ou às atividades econômicas e que outros fatores, como a mudança na distribuição de voos pelas companhias aéreas, as variações cambiais e os preços dos combustíveis de aviação, poderiam explicar o desempenho da demanda aeroportuária.
Moreira destaca que novas análises exigirão a demonstração de nexo causal entre a perda financeira e os efeitos da covid-19, dado o tempo decorrido entre o encerramento da pandemia e o pedido apresentado. O entendimento pode elevar o nível de exigência para solicitações desse tipo.
O processo será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos para manifestação sobre a forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro por meio da revisão das contribuições devidas pela concessionária.
