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Diadema realiza audiência pública para apresentar as metas fiscais do segundo quadrimestre do ano nesta quarta-feira (30/09), às 15h, na Câmara Municipal – av. Antônio Piranga, 473, no Centro. A apresentação será feita pelos técnicos da Secretaria de Finanças, que também responderão perguntas dos participantes.
A audiência cumpre o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que municípios, estados e o Governo Federal devem tornar transparente o orçamento público durante encontros abertos à população nos meses de fevereiro, maio e setembro.
Busca do Equilíbrio Financeiro
A Prefeitura de Diadema vem acumulando grandes conquistas em busca do equilíbrio das contas públicas, como a obtenção, em maio de 2026, do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A emissão do documento, que aconteceu após seis anos sem sua regularização de forma continuada, permite que a cidade volte a firmar parcerias, obter avais e receber recursos da União.
A conquista do CRP foi possível após diversas ações da Prefeitura, como a adequação das leis municipais às regras federais, como a Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, que alterou diversos pontos do Regime Geral (INSS) e dos Regimes Próprios.
Outra ação foi a repactuação das dívidas do Instituto de Previdência do Município (Ipred). Com isso, a dívida da Prefeitura com a instituição, de cerca de R$ 1,2 bilhão, foi renegociada e agora será paga em 300 parcelas mensais, com garantia vinculada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
