RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Apesar dos esforços de prefeituras para aumentar a oferta de serviços de saúde e as terapias necessárias para as pessoas com deficiência (PCDs), seja física ou intelectual, os atendimentos disponíveis na região ainda não são insuficientes. Ou o paciente aguarda por longo período, que pode passar de um ano em alguns casos, por laudos, exames e para chegar a sua vez na fila de atendimentos, ou recorre à Justiça. A segunda opção tem sido mais frequente. Advogados especialistas em causas de saúde revelam procura crescente.
Para a advogada Márcia Paulussi, que se especializou em causas relacionadas à saúde, o acionamento da Justiça por pacientes que têm convênio médico já é muito frequente, mas situações de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) não ficam atrás.
“Para garantir todo o atendimento é necessário o Judiciário intervir. No caso de pacientes com neurodivergência, por exemplo, ele passa por clínico geral, que encaminha para o neurologista e depois para o psicólogo mas nessa etapa ele fica em uma lista de espera de um ano ou mais. Se precisa de uma cirurgia corretiva vai ficar numa fila interminável da Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde)”, explica Márcia sobre o serviço da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que é acionado quando o município não realiza o tipo de cirurgia ou não tem agenda.
“O paciente do SUS não consegue um laudo com neurologista para que tenha um diagnóstico correto, quando consegue fica numa fila da Prefeitura para ter as terapias que precisa, isso quando a Prefeitura tem. No caso de Santo André tem esse atendimento, mas há fila”, diz a advogada.
Prisão
Márcia conta que há situações em que a família não consegue cuidar do paciente, no caso de surtos ou de pessoa que pode por o cuidador em risco. Nesses casos a recomendação é a internação em residência terapêutica, ou casa de apoio, que são poucas, segundo a advogada.
Em situações em que o paciente não encontra o atendimento o advogado pode pedir na Justiça o imediato cumprimento daquilo que o paciente precisa e que consta em laudo médico. Quando não acontece, a cidade pode ser obrigada a pagar um hospital ou clínica particular para o paciente ser atendido. Se nada der certo, se mesmo com multas majoradas o paciente não for atendido, há medidas drásticas que podem ser adotadas, diz a advogada.
“Podemos pedir a prisão do gestor. No caso de plano de saúde geralmente é o responsável que responde, mas se for uma Prefeitura podemos até pedir para o juiz a prisão do secretário de saúde por ato atentatório à dignidade da Justiça”, completa a especialista.
José dos Santos Santana Júnior, também advogado especialista em causas relacionadas à saúde, diz que recebe com muita frequência queixas de pessoas com deficiência que não conseguem atendimento pelo SUS. “É muita demanda, os municípios não conseguem atender e, enquanto faltam políticas públicas, a informação tem chegado cada vez mais até as famílias mais humildes que agora procuram seu direito no atendimento da saúde”, analisa.
“Os casos de neurodivergência cresceram muito, ultimamente, porque aumentaram os diagnósticos e isso sobrecarrega a saúde particular e a pública também. Também temos os pacientes que estão com alguma deficiência que poderia ser corrigida com cirurgia, mas ficam meses e até anos na fila. Nesses casos a demora para esse procedimento é uma condenação para esse paciente que tem sua qualidade de vida afetada”, diz Santana Júnior.
O advogado explica que, em casos urgentes, o paciente pode procurar a defensoria pública ou um advogado de sua confiança e pedir uma liminar que obrigue a realização do procedimento. “O município, se não consegue fazer, pode contratar hospital ou clínica particular para fazer”, destaca.
Santana Júnior diz também que, em ano de eleição, discursos de candidatos dizendo que o TEA (Transtorno do Espectro Autista) é uma de suas prioridades, viraram rotina, e ele torce para que isso não se limite apenas ao discurso político. “Muitos políticos estão falando do tema. Se o assunto é discutido com frequência é porque é importante para a sociedade, mas se os eleitos fizerem 10% do que prometem já estaria muito bom”, comenta.
Municípios relatam esforço para atender PCD
Em três anos de funcionamento o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD) de Santo André, chega a marca de 500 atendimentos mensais. Como na cidade, outros municípios apresentam reforços nesta área.
No caso de Santo André são oferecidos atendimento multidisciplinar, oficinas culturais e esportivas, cursos e atividades de convivência, além de ações direcionadas a familiares e cuidadores. Entre os serviços estão orientação social e psicológica, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), cursos de Libras e Braille, orientação e mobilidade para pessoas com deficiência visual e encaminhamento para oportunidades de trabalho.
O CRPD oferece ainda oficinas de atividade física, dança, jiu-jitsu, música, teatro, arte, grafite e jogos educativos. O equipamento também desenvolve ações de apoio a familiares e cuidadores. O endereço é rua Carnaúba, 150 – Vila Guiomar. Contato por telefone: (11) 4433-1987 ou e-mail: crpd@santoandre.sp.gov.br .
São Bernardo informa que no município estão cadastrados no sistema de saúde 2.558 moradores com deficiência auditiva; 4.426, física; 3.903, intelectual/cognitiva; visual, 4.218; outra, 2.033; e TEA, 581. Desde a inauguração do serviço TEAcolhe, em novembro de 2024 já foram cadastrados 2.721 usuários com suspeita ou diagnóstico de TEA, com média de 1.200 usuários atendidos mensalmente.
O Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV) de São Bernardo faz, em média, 1.400 atendimentos por mês a pacientes com deficiência intelectual. O equipamento oferece atendimento multidisciplinar, com terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, assistente social, nutricionista e neurologista infantil. Com relação a deficientes físicos, no CER-IV são ofertados mais 3.500 atendimentos a pacientes com deficiência física, auditiva e visual. O CER-IV realiza terapia ocupacional, fonoaudiologia, atendimento com psicólogos, fisioterapeutas, assistente social, nutricionista e equipe médica especializada. Além disso, os usuários podem ser encaminhados para seguimento com a equipe de fisioterapia aquática e Equoterapia.
No caso de deficiência física, quando há prescrição, a São Bernardo informa que oferece órteses, próteses e cadeiras de rodas e de banho. Os usuários são comumente encaminhados pela UBS, mas também pelos médicos especialistas da rede municipal.
Em Diadema o CAPS (Centro de Atenção Psicosocial) Infanto Juvenil de Diadema tem 864 usuários com TEA, 193 com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e um usuário com paralisia cerebral. Segundo a prefeitura, o CAPS IJ atende crianças e adolescentes com quadros graves e/ou severos em saúde mental, incluindo casos de TEA, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento, conforme avaliação da equipe e critérios de inserção no serviço. A Prefeitura não tem fechada, no entanto, uma média de atendimentos.
No CAPS IJ são realizados os seguintes atendimentos: Grupos de estimulação; Musicalização; Oficina de RPG; atividades esportivas; jogos e brincadeiras; grupos voltados para adolescentes; atendimentos individuais e compartilhados; acompanhamento multiprofissional; atendimento e orientação às famílias e oficinas e atividades de socialização e convivência.
Diadema tem ainda 17.733 pessoas cadastradas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual/mental e outros transtornos. A média é de 770 atendimentos mensais destinados a usuários com deficiência.
Em Mauá, considerando os atendimentos a deficiências intelectuais, como TEA, TDAH, paralisia cerebral, são 160 pacientes em acompanhamento e 196 em fila de espera na regulação. A cidade tem 1.170 atendimentos mensais por equipe multidisciplinar para pessoas atípicas, que fazem fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia. psicopedagogia e passam pelo serviço social.
Já quanto aos deficientes físicos são cerca de 800 atendimentos mensais em Mauá que contam com fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e encaminhamento para adquirir OPM (Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção). A Prefeitura informa que a porta de entrada para esses serviços é a UBS.
