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Três cães foram encontrados em situação de abandono em uma casa na rua Carlos Humberto Rosinholo, no bairro Jardim Farina, em São Bernardo. Os animais estavam sem comida e, segundo imagens que circulam nas redes sociais, apresentavam sinais de magreza e viviam em um ambiente com acúmulo de dejetos.
Segundo relatos divulgados sobre o caso, a pessoa responsável pelos animais teria deixado o imóvel e os cães permanecido na residência. Ainda não há informações sobre quem seria o responsável ou sobre seu paradeiro.
Procurada pelo RD, a Prefeitura de São Bernardo informa que não recebeu denúncias sobre o caso e que a Divisão de Veterinária e Controle de Zoonoses (DVCZ) não foi acionada. Por esse motivo, o município afirmou não ter informações sobre a situação dos animais.
O que diz a lei?
O abandono e outras formas de maus-tratos contra animais podem configurar crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena prevista para a prática.
Para maus-tratos contra cães e gatos, a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Para os demais animais, a pena prevista no artigo 32 é de detenção de três meses a um ano e multa.
