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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) multou na última quinta-feira, 24, o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) no valor de R$ 5 mil por publicação em rede social. Além disso, determinou a remoção das publicações.
A decisão da Justiça Eleitoral argumenta que postagens veiculadas no Instagram entre os dias 13 e 14 de setembro traziam informações incoerentes com o real estágio do seu processo de candidatura.
Segundo o documento, o vídeo que trazia a mensagem “ELEGÍVEL! BORA PRO SEGUNDO TURNO” e a publicação, feita no dia seguinte, com a expressão “CANDIDATURA AUTORIZADA” podem induzir o eleitorado a erro “quanto à efetiva condição jurídico-eleitoral da candidatura.”
No período, o registro de candidatura de Arruda constava como “indeferido em prazo recursal ou com recurso.”
O TRE argumentou que em processos em que a avaliação de candidatura não chegou à última instância, candidatos podem realizar atos de campanha e continuar na disputa, entretanto, isso não significa que se possa confirmar a elegibilidade ou autorização de candidatura para o eleitorado.
Ainda na quinta-feira, 24, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela rejeição da candidatura de Arruda. A Corte avaliou o recurso do ex-governador contra decisão do TRE, proferida em 3 de setembro, que o declarou inelegível até 2030.
A decisão por unanimidade do TRE tem como base sete condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. O entendimento do TRE foi seguido pelo TSE.
Na última pesquisa Quaest, o candidato aparece com 17% das intenções de voto, atrás de Celina Leão (PP) e Leandro Grass (PT).
O nome e o número de Arruda ainda apareceram nas urnas, que já estão lacradas, mas seus votos serão anulados.
