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A Câmara de São Caetano julgará na próxima terça-feira (25/08), duas contas do Poder Executivo. A primeira é sobre o exercício de 2016, no último ano da gestão de Paulo Pinheiro, e que conta com pareceres para a desaprovação. O segundo julgamento será sobre o exercício de 2023, o penúltimo da gestão de José Auricchio Júnior (PSD), que conta com parecer para aprovação e um voto em separado do vereador Edison Parra (Podemos) recomendando que as contas sejam reprovadas.
Nos dois casos, a Comissão de Finanças e Orçamento levou em conta os relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No caso de Pinheiro, foi apontado que as despesas de pessoal alcançaram a marca de 60,54% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que o limite é de 54% segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso foi observado um déficit na execução orçamentária de R$ 42,59 milhões. Outro ponto é o caixa da Prefeitura terminou o ano de 2016 com R$ 26,4 milhões, sendo que os restos a pagar somavam R$ 232,7 milhões. Sobre a dívida foi constatado um aumento de 12,25% em comparação ao ano de 2015.
A defesa de Paulo Pinheiro, em manifestação escrita, relembra que é necessário o zelo para o novo julgamento, pois o primeiro julgamento dessas contas, em 2022, contou com irregularidades apontadas pela Justiça como a falta de espaço para ampla defesa.
Sobre as despesas com pessoal, os advogados apontam que houve um erro no processo, pois foram incluídos contratos de prestação de serviços, entre eles, a da TB Serviços e da Fundação do ABC. Portanto, o novo cálculo coloca essas despesas em 39,85% do RCL, bem abaixo do limite imposto por lei.
Em relação ao déficit orçamentário, a justificativa é de que houve uma queda de 15% na arrecadação da cidade, “motivada por crise econômica nacional”, e que houve, na verdade, um superávit de 4,07%.
Auricchio
No caso das contas de 2023, o único apontamento feito é sobre um déficit na execução orçamentária em 5,20%. Os demais parâmetros analisados apontam superávit na execução financeira e regularidade em outras obrigatoriedades da Prefeitura. Tal fato é seguido pela maior parte da Comissão de Finanças e Orçamento.
A exceção é de Parra. Com um voto separado, o vereador recomenda a reprovação das contas levando em conta o aumento em 60,9% na dívida contratual e de 50,2% nos precatórios. O parlamentar também aponta um crescimento nos valores referentes a empréstimos e financiamentos que em 2018 somavam um pouco mais de R$ 10,1 milhões e em 2023 alcançaram os R$ 161,5 milhões.
Também reclama da falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em diversos equipamentos públicos, até mesmo no Palácio da Cerâmica, sede do Poder Executivo Municipal. E alega que houve o apontamento de déficit orçamentário de 4,79%.
Diferente de Pinheiro, o processo referente às contas de Auricchio não conta com manifestação por escrito de sua defesa. Algo que pode ser feito durante a sessão de julgamento, caso o ex-prefeito queira.
