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O programa SP Mobile, da SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), envia notificações pelo WhatsApp para pessoas que utilizam celulares cujo IMEI possui registro de furto, roubo ou extravio. A iniciativa permite identificar aparelhos com restrições e orientar os usuários sobre a procedência do dispositivo.
Veja o que fazer ao receber a mensagem e como consultar a situação de um celular antes de comprar.
Tive o celular levado. O que fazer primeiro?
Registre um boletim de ocorrência e informe o número do IMEI. O código pode auxiliar na recuperação do aparelho caso a polícia localize o dispositivo. Quando um celular é apreendido, os investigadores cruzam o IMEI com os dados do boletim de ocorrência para identificar o proprietário e providenciar a devolução. O registro pode ser feito em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
O que é o IMEI e onde encontrá-lo?
O IMEI é um código de 15 dígitos que identifica cada aparelho no mundo, como uma espécie de documento de identificação do celular. Para consultar o número, abra o discador do telefone e digite *#06#. O IMEI também costuma aparecer na caixa do aparelho, na parte externa da embalagem, e atrás da bateria nos modelos com bateria removível.
Mesmo sem o celular em mãos, é possível consultar o IMEI pela internet nos serviços de localização das principais fabricantes de sistemas operacionais. Para aparelhos Android, acesse https://www.android.com/find. Para dispositivos iOS, acesse https://www.icloud.com/find.
Como identificar sinais de que um aparelho é irregular?
A Anatel recomenda a compra de celulares em lojas, fornecedores e fabricantes confiáveis. O consumidor também deve verificar quatro pontos:
- a presença do selo ou do número de certificação da agência no aparelho, na embalagem ou no manual de instruções;
- se o IMEI exibido na tela é o mesmo informado na caixa;
- cada IMEI nos celulares com mais de um chip, já que esses aparelhos possuem um código para cada linha;
- a existência de alguma irregularidade associada ao IMEI.
Onde consultar se o aparelho está impedido de uso?
O site Consulta Aparelho Impedido permite verificar se o celular possui algum IMEI impedido. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também oferece a consulta pela plataforma Celular Seguro, com base no Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que reúne informações do aplicativo, da Anatel e de boletins de ocorrência registrados em todo o país. A consulta está disponível em https://consulta-celularseguro.mj.gov.br/ConsultaPublica.
Recebi uma intimação do SP Mobile. O que devo fazer?
Compareça a uma unidade da Polícia Civil dentro do prazo indicado na notificação. Leve um documento pessoal com foto, o aparelho que recebeu a mensagem e, se disponíveis, a nota fiscal, comprovantes de pagamento e registros da negociação, como mensagens e anúncios. O atendimento tem como objetivo verificar a procedência da posse do telefone.
Existe mandado de prisão contra mim?
Não. A notificação tem como finalidade esclarecer a origem do aparelho identificado. Eventual responsabilidade criminal é analisada de forma individual, conforme as circunstâncias de cada caso.
Sou obrigado a comparecer?
Sim. A notificação constitui um ato formal para esclarecimento dos fatos. A ausência injustificada pode resultar em novas providências administrativas ou policiais.
O que acontece se eu não estiver mais com o aparelho?
Compareça à delegacia e informe quando e como ocorreu a transferência ou a venda do dispositivo. Essas informações podem auxiliar a regularização da situação e o prosseguimento da apuração.
O meu celular será apreendido?
A apreensão ocorre apenas após a confirmação de que o IMEI possui vínculo com alguma restrição. Não há apreensão automática sem a devida análise técnica da autoridade policial.
Como saber se a mensagem não é golpe?
As notificações oficiais identificam o programa SP Mobile e apresentam um número com selo de verificação. Em caso de dúvida sobre a autenticidade da mensagem, a pessoa pode comparecer diretamente a qualquer Delegacia de Polícia do Estado de São Paulo para confirmar a informação. O SP Mobile não solicita pagamentos, taxas ou transferências via Pix para liberar ou devolver aparelhos. As notificações também não pedem senhas de acesso ao celular.
