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O Consórcio ABC realizou, nesta sexta-feira (26/06), reunião para discutir os impactos da reforma tributária nos municípios da região. O encontro foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Finanças e contou com a participação de Luiz Felipe Vidal Arellano, 1º vice-presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo.
Durante a apresentação, Arellano abordou os principais fundamentos da reforma, com destaque para a criação do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos sobre o consumo em duas frentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
O vice-presidente do CGIBS ressaltou que, embora o novo modelo busque simplificar o sistema tributário e reduzir distorções históricas, sua implementação traz desafios importantes para os entes subnacionais. Entre os pontos de atenção, destacam-se a redução da autonomia de estados e municípios na gestão tributária, a possibilidade de redistribuição de receitas, incluindo eventuais perdas para localidades exportadoras de bens e serviços, e o risco de aumento da carga tributária, a depender das alíquotas que venham a ser adotadas.
Outro aspecto debatido foi a mudança do princípio de arrecadação, que passa da origem para o destino. Essa alteração tende a impactar diretamente a dinâmica de arrecadação municipal, beneficiando regiões com maior consumo e exigindo adaptação das administrações locais.
Também foram discutidos os desafios operacionais do novo sistema, que exigirá alto nível de integração tecnológica para viabilizar a apuração automática de créditos e débitos tributários. A expectativa é que, com a implementação adequada dessas ferramentas, haja simplificação para o contribuinte, apesar da maior complexidade estrutural do modelo.
Os participantes do GT Finanças destacaram a importância de acompanhar de perto a regulamentação e a implementação da reforma, considerando seus efeitos diretos sobre a arrecadação, a competitividade regional e o equilíbrio federativo.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, ressaltou que a reunião reforça o papel do Consórcio como espaço de articulação regional e alinhamento entre os municípios diante de mudanças estruturais no cenário econômico e fiscal do país.
“A reforma tributária traz mudanças profundas que exigem atenção e atuação coordenada dos municípios para minimizar impactos e aproveitar oportunidades. O Consórcio ABC cumpre um papel estratégico ao promover esse alinhamento regional e qualificar o debate técnico sobre o tema”, afirmou Aroaldo Silva.
