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O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar nesta quarta-feira (24/06) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que tratam da perda de sua patente militar. O ex-presidente era capitão da reserva do Exército.
Os ministros vão examinar o recurso após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O plenário decidirá se mantém ou reforma a decisão.
No mesmo dia, a Corte militar julga outras quatro ações sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, entre elas recurso do almirante Almir Garnier. Ele foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, assim como Bolsonaro, apontado como líder da trama golpista.
A defesa do almirante questiona decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em ação que também trata da permanência no oficialato. A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória requerida pela defesa.
Nos processos de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O tribunal analisa apenas se as condutas praticadas são compatíveis com a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas.
Também na quarta-feira (24), o STM julga recursos de dois oficiais que já tiveram a perda de posto e patente determinada. Um deles é um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por participação em esquema de fraude em licitações e desvio de recursos, com prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos. A defesa tenta reverter a decisão.
No outro caso, um capitão médico recorre após responder a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual e exercício irregular de atividade privada.
Por fim, será avaliada a conduta atribuída a um capitão reformado da Aeronáutica, considerada incompatível com a honra e o decoro exigidos da carreira. Ele foi acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020.
