RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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A morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC) ganhou repercussão nacional pela forma como o animal, que era cuidado pela vizinhança, foi morto. A situação levou a uma grande mobilização cobrando punição aos autores. Na esfera política há mobilização em torno de leis mais rígidas, como a proposta pelo deputado federal Kin Kataguiri (União Brasil) que determina penas de até nove anos de prisão para maus tratos que resultem em morte, hoje as penas são inferiores a três anos e em geral são convertidas em multa. Mas para quem lida com resgates de animais diz que essa não é uma situação nova. As prefeituras da região informam que fazem campanhas de conscientização.
Nesta semana denúncias de maus tratos contra animais tiveram grande repercussão no ABC através de redes sociais. Um dos casos que mais gerou repercussão envolve a cadela Pandora, no bairro Jardim Flórida, em Mauá. Vizinhos denunciaram que ela ficava presa em espaço muito restrito o que levou representantes de ONGs até o local, mas o tutor disse que deu o animal, mas não se lembrava o endereço para quem doou. Em outro caso, no Jardim Casa Grande, em Diadema, moradores relatam que um cachorro permanece amarrado durante todo o dia e sem condições adequadas.
Para a andreense, Andressa Alves, que fundou o grupo Esperança Animal, que faz resgates e organiza feiras para adoção de pets, diariamente ocorrem casos de maus tratos de animais, não apenas nas ruas, dentro das casas também. “A gente resgata animais com traumas psicológicos sérios que a aproximação da gente os faz até fazer xixi de medo. Isso requer muito trabalho de reaproximação, o bom é que o amor dos animais é incondicional, mesmo sofrendo eles não perdem a capacidade de amar”, diz a protetora.
Para Andressa o que faz com que esses maus tratos continuem ocorrendo e cada vez com mais frequência é a falta de educação e de punição severa. “A gente consegue resgatar a vítima, dá queixa na delegacia e o agressor sai antes da gente, porque nós temos que dar muitas justificativas e o agressor não tem que justificar nada, ou seja, ninguém paga por isso”. Sobre a investigação da morte do Orelha apontar para menores de idade, Andressa não se surpreende. “Falta colocar isso na educação, tem que ensinar desde cedo que não se pode fazer mal, fazer as crianças terem contato”.
Estudos acadêmicos mostram que crianças que torturam e matam animais têm um marcador importante para comportamentos violentos na vida adulta. “Os estudos mostram que o psicopatas começam com animais, porque eles são indefesos. No caso destes rapazes de Florianópolis, deixaram o animal agonizando, foram maldosos aponto de quererem ver o sofrimento. Hoje um adolescente de 17 anos sabe o que faz, por isso tem que mexer na pena e tem que mudar também maioridade penal, mas não é só mudar leis para ficar bonitinho, tem que fazer cumprir a lei”, sustenta a protetora que faz resgates em todo o ABC e também organiza feiras de adoção como a que vai acontecer no dia 22/02 na avenida Caminho do Mar, em São Bernardo. Informações em @esperanca.animal.
Penas
Na onda de casos de maus tratos, o Governo de São Paulo divulgou esta semana que possui serviço exclusivo on-line para receber denúncias de maus-tratos contra animais, pelo site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. Os casos podem ser relatados de forma anônima. Desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), sendo 20,9 mil apenas no ano passado.
Para o deputado federal Kim Kataguiri, a fragilidade da legislação e as penas reduzidas, não resultam no efetivo combate à tortura e morte de animais. Em entrevista ao RD ele fala sobre o seu projeto de lei que aumenta penas, mas ele também diz que é necessário reduzir a maioridade penal.
A pena branda estimula a violência segundo o deputado. “Sem dúvida. Hoje já existe uma lei que trata de maus-tratos contra cães e gatos, mas ela é falha porque não deixa claro o que acontece quando o crime resulta na morte do animal. Isso acaba ficando ao critério do juiz, que pode ou não aplicar uma pena mais severa, o que gera insegurança jurídica e sensação de impunidade. Quando a punição não é clara nem automática, a violência tende a se repetir. O projeto corrige essa distorção ao estabelecer claramente que, quando houver resultado morte, a pena será de três a seis anos de reclusão, além de multa e proibição de manter animais”, sustenta.
Sobre os adolescentes que torturaram Orelha e os estudos que mostram que crianças e jovens que agem dessa forma tem maior chance de se tornarem adultos violentos, Kataguiri diz que exatamente por isso a maioridade penal deve ser rediscutida. “Quem tortura ou mata um animal não está cometendo uma travessura, está demonstrando um padrão grave de violência. Enquanto o Brasil insistir em tratar adolescentes violentos como incapazes, eles continuarão cometendo atrocidades. É possível, sim, discutir medidas mais duras de internação, aumento do tempo fora do convívio social e punições efetivas. Mas nada disso substitui o debate central, que é a redução da maioridade penal. Não faz sentido alguém poder votar aos 16 anos, decidir o futuro do país, mas não responder pelos crimes que comete”, defende.
De acordo com o projeto, ficaria modificada a lei de maus tratos contra animais aplicando uma pena mais pesada e com previsão de agravantes. “Quando o crime de maus-tratos for praticado contra cães ou gatos e da conduta resultar a morte do animal, ainda que o resultado não tenha sido diretamente desejado pelo agente, a pena será de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, multa e proibição definitiva da guarda de animais, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis”, diz o projeto.
A pena pode se aumentada em até 1/3 e pode chegar, portanto, a nove anos se: “houver emprego de meio cruel, tortura, asfixia, envenenamento, fogo ou qualquer outro meio que provoque sofrimento intenso ou prolongado; se o agente for tutor, guardião, responsável legal ou detentor da posse do animal; o crime for praticado contra mais de um animal; o fato ocorrer na presença de criança ou adolescente; ou o crime for praticado por motivo torpe, fútil, por vingança, intimidação ou entretenimento”, diz o texto da proposta.
“Casos como o do Orelha chocam porque escancaram a falência do nosso sistema penal, especialmente quando envolve menores de idade. Não é que isso nunca tenha acontecido antes, mas hoje a sociedade está cansada de ver crimes brutais sendo tratados com complacência. Jovens que cometem atrocidades sabem que, no máximo, ficarão poucos anos internados. Isso é absolutamente inaceitável. Enquanto o Brasil não enfrentar com coragem a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas, crimes violentos continuarão acontecendo e a conta vai seguir recaindo sobre as vítimas”, completa o deputado.
Campanhas
As prefeituras da região sustentam que fazem campanhas, mas estas, em geral se restringem aos canais oficiais, e comunicados em alguns próprios públicos. As prefeituras também não têm uma estimativa do número de animais que perambulam pelas ruas.
O paço de São Bernardo informa que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) desenvolve campanhas educativas voltadas à guarda responsável, ao combate ao abandono, ao incentivo à castração e à orientação sobre os cuidados básicos com os animais, utilizando canais institucionais, além de programas de castração e parceria com protetores e organizações da sociedade civil. O CCZ mantém programa permanente de adoção e faz feiras em pontos da cidade. “Atualmente, estão disponíveis para adoção 31 cachorros e 20 gatos. Para a adoção de cães e gatos, o interessado deve procurar o CCZ munido de documento de identificação e comprovante de residência. O interessado passa por uma avaliação e orientação para a adoção responsável. O CCZ fica na avenida Dr. Rudge Ramos, 1.740, telefone: 4365-3349”, diz o informe.
A prefeitura de Diadema diz que os maus tratos devem ser denunciados no telefone 156, pelo aplicativo COLAB (colab.com.br) e ainda para a GCM Ambiental pelos telefones 153, 4043-6330 ou 0800-7705-559. A PM também pode ser acionada. Sobre campanhas o município informa que mantém monitorias com conteúdo sobre posse responsável, placas instaladas no Jardim Botânico e divulgações nos canais oficiais da prefeitura.
Diadema tem programa de educação ambiental com agenda exclusiva para as escolas. “Isso inclui também contato com diversas espécies de animais, respeitando critérios de controle de zoonoses, bem-estar animal e de acordo com protocolos específicos. Já por meio do Programa Descobertas são realizados passeios a espaços culturais e educativos. Em 2025, os alunos conheceram locais como Parque do Paço, Borboletário, Parque Eldorado e Casa da Música. Nos locais em que há contato com animais, os estudantes recebem informações e orientações sobre a importância do cuidado, preservação e respeito aos animais. No ano passado, o Programa levou cerca de 2.200 estudantes ao Borboletário. Em algumas escolas municipais também há animais como cães, gatos e coelhos em suas dependências e as crianças podem ter contato supervisionado com eles”, explica a administração.
AME
A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá dispõe do número 4512-7661 para denúncias de maus-tratos contra animais e outras contra depredação ao meio ambiente. “Para o atendimento de ocorrências e de consultas para animais domésticos, a prefeitura implantou e já ampliou o atendimento no AME Animal; oferece serviço no AME Anima-Adoção; além do acesso ao site https://centrodeprotecaoanimal.maua.sp.gov.br. As equipes da Secretaria atendem às denúncias, inclusive com o apoio de outros setores, como Guarda Municipal, Defesa Civil, Planejamento Urbano e Saúde”, informa a gestão municipal, em nota.
“Campanhas sobre posse responsável, melhoria dos serviços dirigidos aos animais e atividades de Educação Ambiental são permanentemente desenvolvidas, com o objetivo de informar a população e prevenir ocorrências de abandono e maus-tratos. A prefeitura incentiva a visita das crianças de escolas e das famílias de Mauá aos três parques públicos, onde podem ter contato com as mais diferentes espécies de animais, inclusive abelhas sem ferrão”, completa o paço mauaense.
