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O Ministério Público decidiu arquivar a representação feita pela vereadora de Ribeirão Pires, Fernanda Henrique (PT) sobre as providências adotadas pela administração municipal após o acidente ocorrido na Vila do Doce, no dia 27 de setembro do ano passado, quando laje sobre córrego que sustentava parte da vila desabou e destruindo sete quiosques. O questionamento da petista foi sobre a demolição do palco que ficava na praça, mas distante da área afetada pelo desabamento. A promotora Bárbara dos Santos Lopes, determinou o arquivamento no dia 20/01 confirmando que as ações da administração municipal após o acidente foram corretas, mas a parlamentar disse que vai recorrer, pois não ficou comprovado que a estrutura do palco oferecia riscos, tanto que não foi interditado após o acidente, ela ainda argumenta que os artistas da cidade ficaram sem opção de espaço cultural.
“No caso, os elementos informativos coligidos não evidenciam irregularidade apta a justificar o prosseguimento do feito. Ao contrário, a Municipalidade apresentou motivação plausível e preventiva para a intervenção (segurança e mitigação de risco após desabamento de estruturas adjacentes), indicando ter agido em consonância com recomendações da Defesa Civil Municipal, providência compatível com o dever de proteção à integridade física de frequentadores do espaço e com a gestão responsável de equipamentos públicos”, despachou a promotora.
Fernanda Henrique contesta a análise da representante do MP e sustenta que a prefeitura aproveitou o acidente para fazer uma escavação por baixo da laje restante até expor as fundações do palco e então justificar a sua derrubada. Em fevereiro de 2025 o RD já mostrava em reportagem que a prefeitura tinha interesse em derrubar o palco. No ato de renovação da concessão da Vila do Doce à Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) já havia a autorização para a derrubada do palco. Segundo a vereadora a intenção de por abaixo o palco é antiga, desde 2023, segundo ela.
“Fizemos a representação no dia 30 de setembro, antes da demolição do palco, mas só fomos chamados pelo Ministério Público para sermos ouvidos no dia 14 de janeiro, quando o palco já tinha sido demolido, o que aconteceu no dia 13 de novembro. A nossa intenção era salvaguardar um patrimônio cultural e apurar possível irregularidade pois já na concessão para a Aciarp se colocava a possibilidade de demolição. O palco era uma estrutura que estava longe do local do acidente, inclusive nem ficava em cima do rio então dizer que a estrutura estava em risco não é uma afirmação verdadeira”, sustenta.
A parlamentar sustenta que o MP não considerou a sequência dos fatos, o que ela já elaborou e vai usar no argumento para desarquivar a Notícia de Fato, fruto da representação. “Eu tenho prazo e vou contestar, fornecendo mais informações com o cronograma dos fatos com pedido de laudo que autorizou a escavação da área até chegar no palco só para colocá-lo em risco”, sustenta. “A prefeitura olha a Vila do Doce só como um equipamento turístico e econômico, não cultural. A administração diz que vai oferecer um palco móvel, o que vai onerar os cofres públicos. Se desfez de um bem público para gastar dinheiro com a locação de palco móvel e favorecer a iniciativa privada. O fato é que hoje a juventude preta e pobre que antes ocupava o espaço, bem como entidades religiosas, blocos de Carnaval e outros grupos estão sem espaço”.
No relato cronológico que a vereadora vai apresentar em seu recurso, constam fotos de funcionários da prefeitura desmontando o telhado do palco no dia 30 de setembro, somente do dia 3 de outubro a Defesa Civil do município emite um relatório em que recomenda a demolição do espaço cultural.
A prefeitura de Ribeirão Pires, comemorou o arquivamento da apuração em publicação no seu site. Sobre a reconstrução do espaço afetado pelo desabamento da laje ainda não há previsão. “No momento, o município encontra-se na fase de aprovação, junto à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, do projeto de reconstrução da laje onde estavam localizados os quiosques atingidos pelo incidente. O início das obras físicas está condicionado à conclusão dessa etapa técnica e institucional. Conforme o projeto de requalificação apresentado pelo município no final do ano passado, os quiosques serão realocados dentro da área da Vila do Doce, respeitando uma nova organização espacial e soluções técnicas definidas no projeto, com foco na segurança, funcionalidade e qualificação do complexo turístico”, sustenta o Executivo municipal em resposta ao RD.
A gestão municipal informou que a licitação para a execução da obra já foi concluída e já iniciou preparativos, mas resta a verba estadual. “A solução adotada prevê a implantação de uma nova estrutura independente, dimensionada conforme as normas técnicas vigentes, com capacidade de carga adequada e critérios reforçados de segurança estrutural para as novas condições de uso do espaço”. Os empreendedores afetados recebem mensalmente R$ 2,5 mil como auxílio assistencial emergencial, são seis parcelas que serão pagas até abril. “Os comerciantes contam com capacitações em parceria com o Sebrae e com a disponibilização de espaços públicos emergenciais para manutenção das atividades. Desde o ocorrido, a prefeitura atua de forma contínua e integrada, com acompanhamento técnico, ações preventivas definidas em conjunto com a Defesa Civil e intervenções autorizadas no local, incluindo isolamento da área, substituição e manutenção de tapumes, controle de acesso e execução de serviços preliminares seguindo normas ambientais e de segurança. Paralelamente, está em desenvolvimento o projeto de reforma completa da galeria subterrânea, com aproximadamente 800 metros de extensão, que consolida as medidas estruturais necessárias para a requalificação do espaço”, conclui nota da administração.
